Projeto de Neri, o Carteiro, para uso do PIX em pedágios avança na Assembleia

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O Projeto de Lei 240/2022, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), deu mais um passo importante no Parlamento gaúcho. A proposta, que torna obrigatória a inclusão do Sistema PIX entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de concessionárias de serviços públicos, foi aprovada nesta quinta-feira (3) na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa. A matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora pode seguir para análise em plenário.

De acordo com o texto do projeto, a obrigatoriedade do PIX nos pedágios será acompanhada da instalação de placas de sinalização indicativas da possibilidade de pagamento por essa modalidade. Além disso, poderão ser disponibilizados guichês específicos, devidamente identificados, para facilitar o pagamento da tarifa por meio digital. Caso a operadora do pedágio se recuse a aceitar o PIX, o usuário terá o direito à livre passagem, sendo vedada a cobrança posterior.

Neri reforçou que o projeto acompanha a modernização das transações financeiras e facilita a vida do cidadão. “O PIX já é uma realidade no dia a dia dos brasileiros, e sua inclusão nas praças de pedágio proporcionará mais agilidade, segurança e comodidade aos motoristas. O usuário não precisará se preocupar com dinheiro em espécie, evitando transtornos e filas”, concluiu.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Banco de Imagem e Celso Bender (Agência AL/RS)

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