BANCADA DO PSDB RS

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 188/2025 na Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a comercialização de brinquedos hiper-realistas que simulam bebês humanos — conhecidos como “boneco reborn” — no Estado. A proposta visa não apenas informar o público sobre o processo legal de adoção de crianças e adolescentes, como também alertar sobre os potenciais impactos emocionais relacionados ao uso desse tipo de brinquedo. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que comercializam os “boneco reborn”, tanto físicos quanto virtuais, deverão incluir avisos obrigatórios nas embalagens e nas descrições dos produtos. As mensagens deverão destacar que se trata de um brinquedo e incentivar o conhecimento sobre a adoção legal no Brasil, com o seguinte aviso: “Este é um brinquedo. A adoção de crianças e adolescentes é um ato de amor e responsabilidade. Saiba mais em: ww...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, manifestou apoio integral ao Projeto de Lei 185/2025, que prevê o reajuste de 8% no valor do salário mínimo regional. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Leite, deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (3), conforme acordo entre os líderes no Parlamento. Durante a última sessão plenária, Bonatto subiu à tribuna para destacar a importância do reajuste, que supera a inflação acumulada de 4,83% no ano passado. Para o parlamentar, a medida representa um avanço significativo na valorização do trabalhador gaúcho. Segundo Bonatto, o objetivo é garantir a aprovação do projeto com ampla maioria, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização do trabalho e o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul. “Defendo com firmeza o reajuste de 8% no salário mínimo regional, como propõe o Projeto de Lei 185/2025. Essa medida garante ganho real aos trabalhadores, valo...

Para reconhecer a trajetória de pioneirismo, dedicação e comprometimento com os serviços públicos, a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (27), o Requerimento de Distinção (RDI) 07/2025, que concede o título de “Deputado Emérito” ao ex-parlamentar Adilson Troca (PSDB). A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa e homenageia um dos parlamentares mais respeitados da história recente do Legislativo gaúcho. Natural de Rio Grande, Adilson Troca construiu uma sólida carreira política, marcada desde o início pelo protagonismo. Em 1988, poucos meses após a fundação do PSDB, foi eleito o primeiro vereador do partido no Sul do Brasil. Também atuou como vice-prefeito e secretário de Obras do município, acumulando experiência na administração pública local. Em 1998, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo que ocupou por cinco mandatos consecutivos, até 2018. Durante sua trajetória na Assembleia Legislativa, exerceu funções estratégicas, como a ...

O município de Rolante está oficialmente mais próximo de ser reconhecido como a Capital Estadual do Bitcoin. O Projeto de Lei 63/2024, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), teve a tramitação conclusiva aprovada nesta terça-feira (27) na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Com isso, a proposta segue agora para promulgação pela Presidência do Parlamento gaúcho. A iniciativa visa consolidar a posição de liderança de Rolante no cenário nacional e internacional do uso de criptomoedas e da inovação tecnológica financeira. Segundo a deputada, a cidade tem se destacado por sua ampla adoção do Bitcoin no comércio local. Atualmente, são 194 estabelecimentos em Rolante que aceitam a criptomoeda como forma de pagamento — número que supera grandes centros como Porto Alegre, com 104, e São Paulo, com apenas 42, conforme dados do site especializado btcmap.org. “Esses números são impressionantes e mostram que Rolante não apenas aderiu ao Bitcoin, mas incorporo...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposta estabelece a reserva de 5% das vagas oferecidas em processos seletivos para contratação temporária em órgãos públicos estaduais para candidatos sem experiência profissional prévia na área do cargo pretendido. A proposta segue agora para análise nas demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário. De acordo com o texto, será considerado sem experiência o candidato que não possuir registro formal de trabalho em carteira ou contrato de prestação de serviços na função específica. A reserva será aplicada sempre que o número total de vagas ofertadas for igual ou superior a dez. Caso não haja candidatos suficientes dentro desse grupo, as vagas remanescentes poderão ser destinadas à ampla concorrência. A proposição ainda prevê que a administração pública poderá estabelecer critérios adicionais d...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) que determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea (IMC) nos prontuários médicos de pacientes adultos atendidos tanto na rede pública quanto na privada de saúde do Rio Grande do Sul. A proposta segue agora para análise nas demais comissões permanentes antes de ir a plenário. Médico e parlamentar, Pedro Pereira defende que a medida tem caráter preventivo e visa contribuir para o combate à obesidade, considerada um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Segundo ele, ao incluir o IMC no prontuário, o profissional da saúde passa a ter um dado adicional importante no momento da avaliação clínica, o que permite orientar o paciente de forma mais eficaz ou indicar tratamento, se necessário. O parlamentar lembra que o cálculo do IMC é simples, feito com a divisão do peso (em quilogramas) pelo quadrado da altura (em me...

O projeto de lei que torna obrigatória a presença de fisioterapeutas, 24 horas por dia, em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) — adulto, neonatal e pediátrica — no Rio Grande do Sul está apto para ser apreciado em plenário. O relatório favorável à proposição, do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), foi aprovado na quarta-feira (14), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), visa garantir a atuação ininterrupta desses profissionais, reconhecendo sua importância na recuperação de pacientes em estado grave. Segundo dados do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), a presença contínua de fisioterapeutas nas UTIs pode reduzir, em média, um dia de uso de ventilação mecânica e antecipar em até dois dias a alta hospitalar. Para Neri, o Carteiro, a iniciativa representa mais um avanço para a qualificação da saúde pública no Estado, reforçando o compromisso do Parlamento co...

Na avaliação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Professor Bonatto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhado ao Parlamento pelo governo Eduardo Leite, reforça o compromisso em atender aos projetos que integram a reconstrução do Estado, combinado com a busca pela sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas. O PLDO está em tramitação e deve ser votado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle no dia 3 de julho. A apreciação em plenário deve ocorrer em 8 de julho. A data limite para sanção do governador é 15 de julho. Ao se posicionar sobre a matéria, Bonatto ressaltou que as diretrizes orçamentárias estão focadas no avanço da reconstrução sem perder de vista a responsabilidade fiscal. “A combinação entre investimento nas áreas mais atingidas e o esforço contínuo de sustentabilidade financeira é fundamental para garantir um futuro mais seguro e equilibrado para todos os gaúchos. A Bancada do PSDB seguirá atent...

Um novo sistema de monitoramento com foco na prevenção de possíveis casos de violência contra a mulher. Esse é o objetivo do projeto protocolado na Assembleia Legislativa pela deputada Delegada Nadine (PSDB), que propõe a criação de um sistema preditivo de monitoramento de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A proposta agora tramita na Assembleia e será analisada pelas comissões técnicas antes de ir a plenário. O projeto visa identificar padrões de comportamento que possam resultar em agressões, permitindo uma atuação mais rápida e eficaz dos órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça. A iniciativa também busca aprimorar a formulação de políticas públicas com base em evidências concretas. “A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e devastador, que precisa ser enfrentado com medidas preventivas e integradas. Nosso projeto cria as bases para um sistema capaz de identificar sinais de risco antes que a violência ocorra, salvando vidas e prom...

A tão aguardada obra de pavimentação de um trecho de 10 quilômetros da ERS-265, no Sul do Estado, foi oficialmente encaminhada para licitação nesta quinta-feira (15). O anúncio representa um avanço concreto em uma demanda histórica da região e foi celebrado pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que acompanha de perto o tema há anos. A rodovia é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, facilitando o escoamento da produção agropecuária e melhorando a mobilidade entre os municípios da Zona Sul. “Essa é uma luta que venho travando há muito tempo, ao lado das lideranças de Canguçu, Pinheiro Machado e Piratini. Essa conquista foi construída com o apoio das comunidades locais, que nunca deixaram esse tema sair da pauta”, destacou o parlamentar. Pedro Pereira também lembrou que levou pessoalmente a demanda ao governador Eduardo Leite, que assumiu o compromisso com a obra ainda durante a campanha eleitoral. “Sabemos que não foi fácil — enfrentamos desafios, cobramos com f...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), utilizou o espaço de liderança na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para destacar a importância da presença dos parlamentares tucanos junto às comunidades gaúchas, ouvindo diretamente as demandas da população e buscando soluções concretas para os desafios locais. Durante sua manifestação, Neri prestou contas do roteiro realizado no último final de semana pelo Litoral Norte, reafirmando seu compromisso com uma atuação parlamentar próxima das pessoas e baseada na escuta ativa. Em Dom Pedro de Alcântara, participou de audiência pública da Comissão de Saúde que debateu a grave infestação de mosquitos no município, um problema que ganhou prioridade na pauta do governo estadual após os encaminhamentos da reunião. Na cidade de Torres, o deputado anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda parlamentar para a criação de uma área de lazer, beneficiando diretamente a população com mais opções de convivência e qualidade de vi...

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei (PL) 417/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB). A proposta garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Estado o direito à vacinação domiciliar, respeitando suas necessidades individuais. O projeto agora segue para análise de uma comissão de mérito antes de ser apreciado em plenário. De acordo com o texto, a vacinação poderá ser feita em casa, mediante agendamento em unidade de saúde próxima à residência do beneficiário. O atendimento será realizado por profissionais capacitados, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e adaptado às particularidades das pessoas com TEA. A decisão pela vacinação no domicílio deverá ser tomada em conjunto pelos responsáveis legais e pela própria pessoa com autismo, considerando a orientação técnica da unidade de saúde. Para Neri, o Carteiro, a medida representa ...

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (44 votos), nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 437/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que estende a isenção do IPVA aos veículos utilizados pelos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar (GAPs). A proposta altera a redação do inciso III do artigo 4º da Lei nº 8.115/85, equiparando os GAPs aos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROs), que já possuem esse benefício. Com a aprovação, a proposição segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. A deputada ressaltou que os GAPs exercem funções semelhantes às dos CONSEPROs, sendo fundamentais para o fortalecimento da segurança pública ao fornecerem apoio logístico, equipamentos e veículos às forças policiais. “A proposta reconhece a contribuição dos GAPs para a segurança pública e estimula a participação comunitária nesse setor essencial, sem gerar novos custos ao Estado”, afirmou Nadine. A aprovação da medida corri...

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, por unanimidade (47 votos), nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 109/2025, de autoria do governo do Estado, que cria o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha . A proposta, que prevê investimentos superiores a R$ 900 milhões na reconstrução da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul, recebeu apoio da Bancada do PSDB, manifestado pelo líder, deputado estadual Professor Bonatto. A Bancada do PSDB reiterou seu compromisso com políticas públicas que promovam a reconstrução do Rio Grande do Sul, especialmente nas áreas que mais necessitam de apoio do poder público. Bonatto ressaltou a relevância da iniciativa para enfrentar os efeitos dos eventos climáticos extremos que afetaram duramente o setor agropecuário gaúcho. “Esse projeto sinaliza um compromisso do governo com quem produz e sustenta a economia gaúcha, especialmente os agricultores familiares, que enfren...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que torna obrigatória a utilização de biometria facial como forma de controle de acesso a estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O principal objetivo do projeto é aumentar a segurança nos eventos esportivos, especialmente ao auxiliar os clubes na identificação de invasores de campo, vândalos e indivíduos com histórico de violência, além de prevenir brigas entre torcidas. Conforme o texto, que se aplica exclusivamente a estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas, os locais terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para implantar o sistema de identificação. “O uso da tecnologia de biometria facial garante mais agilidade, controle e segurança nos estádios. Queremos proporcionar uma exp...