Aprovada emenda que segue os moldes da Lei da Ficha Limpa

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Foi aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária desta terça-feira (13), a emenda do deputado Jorge Pozzobom ao PL 31/2011, que institui o Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual. A emenda determina que não poderão pertencer ao Conselho de Ética Pública, nem participar do Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência pessoas que tiveram suas contas, quando no exercício de cargo público, rejeitadas por irregularidade, ou que foram condenadas, em decisão transitada em julgado em crimes eleitorais, de abuso de autoridade, ou contra a economia popular e o patrimônio público... Leia mais

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Sobre a nota divulgada pela Bancada do PT, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa esclarece: 1) O encontro com deputados e um senador do partido no Galpão Crioulo do Palácio Piratini reuniu parlamentares que exercem mandato no Congresso Nacional e, portanto, participam das votações de temas de interesse nacional e dos estados, como as reformas tributária e administrativa, no sentido de não envolver somente tributos federais e não prever mudanças apenas para futuros servidores, respectivamente; 2) No encontro, o governador fez um balanço da atual administração, com destaque para os resultados fiscais obtidos pela atual gestão, que voltou a pagar salários em dia e diminuiu o déficit previdenciário, além do modelo do Distanciamento Controlado, que virou referência e cuja linha foi seguida por muitos estados; 3) Não houve anúncio de qualquer pré-candidatura, nem de disputa interna no partido; 4) O governador, mesmo com a pandemia, apesar de evitar aglomerações em função da pandemia, t
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Pioneirismo da governadora Yeda Crusius é um dos destaques do seminário que abre o Mês da Mulher na Assembleia

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Deputado do PSDB abre mão do uso total da verba de gabinete no primeiro ano do mandato

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O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) não usou o total de R$ 205.354,71 correspondente à verba disponível para seu gabinete entre fevereiro e dezembro de 2023. O parlamentar teria direito de dispor de R$ 18.668,61 por mês para despesas administrativas. Outros deputados também não utilizaram a verba na totalidade, porém Kaká deixou de usar o recurso integralmente. Para o parlamentar tucano, o político que exerce mandato eletivo conta com uma série de benefícios para o exercício de suas funções. Entretanto isso o distancia da maioria dos trabalhadores e profissionais que dependem exclusivamente da sua remuneração para exercer suas obrigações. Durante sua passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de 2021 e até janeiro de 2023, Kaká exerceu seu mandato de vereador sem utilizar a verba de gabinete. “Fui eleito vereador em 2020 e atuei no Legislativo municipal deixando de utilizar R$ 454.365,62. Tinha direito de uso, mas não utilizei nenhum real. Chegando à Assembleia não seria
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