Projeto que cria EGR é inconstitucional segundo Pozzobom

Por Anônimo -
A assessoria jurídica do gabinete do deputado estadual Jorge Pozzobom fez um levantamento apontando as inconstitucionalidades do Projeto de Lei 94/2012, que visa a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os tucanos afirmam que o PL não contempla dispositivos legais para instalação de uma nova organização pública. “O projeto é inconstitucional na forma como foi enviado ao Parlamento pelo governo Tarso. Caso seja aprovado, será facilmente derrubado na justiça”, alertou Pozzobom durante audiência da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa.

Entre as questões destacadas por Pozzobom estão a ausência de mecanismos de controle social e as especificações relacionadas ao funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, como determina o artigo 173 da Constituição Federal. O projeto também não aponta elementos relativos a duração dos mandatos da diretoria e nem trata da avaliação de desempenho dos administradores.

Pozzobom reforçou, ainda, a sobreposição de funções entre o novo órgão e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). “O projeto cria uma estrutura paralela ao Daer, uma duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes. Isso é desperdício”, resumiu Pozzobom.

Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DE PESAR

Por -
Imagem
É com pesar que a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vem a público manifestar solidariedade à família do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos Júnior, pela perda de sua esposa, Danielle Todeschini Lermann . Os parlamentares tucanos se solidarizam neste momento de profunda tristeza. Desejamos paz e serenidade aos familiares, e prestamos nossas condolências e sinceros pêsames. Porto Alegre, 1º de agosto de 2024. Deputado Estadual Professor Bonatto – Líder da Bancada do PSDB Deputado Estadual Pedro Pereira – Vice-líder da Bancada do PSDB Deputado Estadual Neri, o Carteiro Deputada Estadual Delegada Nadine Deputado Estadual Kaká D’Ávila
Leia mais

Aprovado projeto de Kaká D’Ávila que amplia serviços da FGTAS/SINE aos desempregados

Por -
Imagem
Foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposição amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE). Kaká propõe incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. Além dos serviços já realizados pelo órgão do Estado, o PL inclui cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica. “Esses serviços serão fundamentais, principalmente agora, na retomada do nosso Estado, onde aumentou, consideravelmente, o número de desempregados”, observou o deputado. O deputado defendeu a oferta de novos serviços por acreditar que o SINE precisa ser um dos principais espaços de ajuda e acolhimento aos desempregados. “...
Leia mais

Kaká D’Ávila protocola projeto para incentivar o empreendedorismo no ensino fundamental

Por -
Imagem
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou um novo projeto de lei que propõe a implementação do Programa de Empreendedorismo no Ensino Fundamental nas escolas da rede pública do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca estimular a criatividade, a resolução de problemas e o espírito de coletividade entre os alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho desde cedo. A proposta está em tramitação e, nos próximos dias, entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, o programa terá como principais objetivos desenvolver o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes, incentivar a busca por novas aprendizagens e desmistificar o empreendedorismo desde a infância. Para isso, serão adotadas estratégias como atividades práticas, parcerias com empreendedores locais, uso de tecnologias educacionais e integração de diferentes disciplinas no ensino do tema. Entre os conteúdos previstos no programa, destac...
Leia mais