Explicações sobre o pagamento de completivo

Por Anônimo -
Foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
A deputada Zilá Breitenbach protocolou nesta terça-feira (15) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando esclarecimentos ao governador Tarso Genro sobre a concessão de parcela salarial completiva aos professores sem o envio de Projeto de Lei ao Parlamento. Zilá afirmou que a forma encontrada pelo governo para conceder o benefício ao magistério desrespeita o Artigo 37, da Constituição Federal.

“No texto da legislação está claro que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica”, explicou a deputado durante sessão plenária. Zilá lamentou ainda as deficiências apresentadas pela assessoria do governador. “Tarso está sendo mal orientado, tendo em vista que equívocos parecidos com esse já ocorreram em diferentes momentos”, concluiu.

Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

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