79% dos projetos enviados por Tarso foram em regime de urgência
Os técnicos tucanos também levantaram informações relativas aos dois primeiros anos dos governos de Germano Rigotto (PMDB) e de Yeda Crusius (PSDB). Durante a administração de Rigotto foram 49% dos projetos em regime de urgência. Na gestão de Yeda, o percentual de PLs dentro do artigo 62 ficou em 26%.
Os dados colocam em evidência a quantidade excessiva de matérias que deixam de tramitar nas comissões de mérito do poder Legislativo. Na avaliação dos números, a assessoria técnica do PSDB denuncia a falta de compromisso com o diálogo para o aprimoramento dos projetos.
ORIGEM DO ARTIGO 62
O artigo 62 da Constituição Estadual se assemelha ao instituto das Medidas Provisórias previsto na Constituição Federal. No governo Tarso, esse instrumento tem funcionado como estratégia para silenciar a oposição, fazendo prevalecer o ponto de vista da maioria governista. Com o regime de urgência, o Legislativo é forçado a adotar um procedimento abreviado na tramitação das matérias.
O regime de urgência também apresenta inspiração no Ato Institucional número 1, de 9 abril de 1964. Esse foi o mesmo ato que estabeleceu a ditadura militar no Brasil.
Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280
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