Pedro Pereira quer isentar hospitais filantrópicos de ICMS em tarifas

Por Anônimo -
Crédito da foto: Agência AL/RS
O deputado Pedro Pereira protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL 322/2012) para isentar as Santas Casas e hospitais filantrópicos da cobrança de ICMS nas contas de luz, telefone e gás. A proposta ainda prevê que as entidades terão direito de renegociar os débitos decorrentes destas tarifas, procedendo-se a exclusão dos juros, correção monetária e multa das respectivas dívidas no âmbito administrativo.

Em sua justificativa, Pedro Pereira salienta ser de conhecimento público as dificuldades que as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam, fazendo-se necessária uma medida que venha a beneficiar estas entidades, que muitas vezes interrompem suas atividades pela falta de recursos materiais e financeiros para sua manutenção. O projeto, segundo o deputado, beneficiará a saúde em vários municípios.

Renato Annes - Jornalista MTb 4146

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