Aécio Neves propõe Projeto de Lei que torna o Bolsa Família política de Estado

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O senador Aécio Neves deseja incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O objetivo é assegurar a inclusão de benefício no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil. “Enquanto as pessoas precisarem, terão a garantia que contarão com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido”, diz Aécio.

Com a inclusão à Loas, o programa terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. Caso a proposta de Aécio seja aprovada, o Bolsa Família se tornará política de Estado, e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza. “Este já é um programa previsto em lei, e assim continuará. O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, tentam fazer crer”, afirma.

O senador lembra que foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que 12 programas distintos de ações sociais foram implementados, formando a primeira rede de proteção social do país. No governo Lula, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás, o Agente Jovem e o Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criados no período de FHC, foram unificados para a criação do Bolsa Família.