BANCADA DO PSDB RS

Os parlamentares aprovaram na sessão extraordinária dessa quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o Projeto Lei 350/2013, que autoriza transferência de R$ 1,3 bilhão da CEEE para o Estado, visando efetuar o pagamento dos inativos ex-autárquicos da Companhia. Antes disso, o Parlamento aprovou emenda apresentada pela Bancada do PSDB, que assegura o depósito dos recursos em conta específica do Banrisul, evitando assim o ingresso do dinheiro no Caixa Único do Estado. A emenda tucana também determina que o valor seja destinado somente para o pagamento dos benefícios previdenciários dos ex-autárquicos da CEEE. O deputado estadual Lucas Redecker afirmou que a emenda do PSDB busca garantir o destino correto da transferência de recursos da CEEE. “Queremos blindar os recursos para sua aplicação correta. Caso caia no Caixa Único do Estado os recursos podem não ser encaminhados exclusivamente para o pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou. A líder da bancada tucana, deputada ...

Bancada tucana na Assembleia elabora relatório com dados preocupantes sobre a gestão financeira do Estado Irresponsabilidade fiscal, descontrole das contas públicas, incapacidade no âmbito da execução dos investimentos e descumprimento da lei. É assim que os seis deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa avaliaram os três anos do governo Tarso. Os parlamentares tucanos concluíram nesta semana uma análise baseada em dados da Secretaria Estadual da Fazenda. O material está sendo encaminhado às lideranças do partido em todo o Estado, visando fomentar discussões sobre a sucessão estadual do próximo ano. COMO TARSO RECEBEU O RS O relatório da Bancada do PSDB parte das ações deixadas pelo governo de Yeda Crusius (2007-2010). Entre as principais iniciativas desencadeadas pela gestão tucana estão: o equilíbrio entre receita e despesas, o pagamento em dia dos fornecedores e do funcionalismo, a extinção de cargos e salários acima do teto constitucional, redução em 30% d...

Crédito da foto: Luís Gustavo Machado O PSDB e o DEM oficializaram união para as eleições de 2014 durante ato nesta quinta-feira (19), no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa. Lideranças dos dois partidos se reuniram para dar o primeiro passo na direção da formação de uma coligação voltada à disputa proporcional (Câmara Federal e Assembleia Legislativa). De acordo o presidente do PSDB-RS, deputado estadual Adilson Troca, a aliança é o resultado de um diálogo nacional entre os dois partidos que vai proporcionar ao eleitor uma alternativa de representação comprometida com mudanças políticas e institucionais importantes para o Rio Grande do Sul. O parlamentar lembrou que as duas siglas já estiveram juntas em diversas oportunidades. “Estamos reforçando uma parceria bem sucedida em outras oportunidades”, afirmou. O presidente do DEM, deputado federal Onyx Lorenzoni, aproveitou a oportunidade para convidar outras siglas partidárias para comporem a aliança. “Gostaria de...

Leia artigo do deputado estadual Lucas Redecker. O parlamentar aborda os encontros realizados por seu gabinete para prestar contas das ações do mandato na Assembleia. Ao encerrar a primeira metade do meu mandato percebi que esta era uma excelente oportunidade para prestar contas à sociedade do trabalho até aqui realizado. Por isso, eu e meu gabinete parlamentar iniciamos um roteiro por diversas regiões do Estado para mostrar as principais realizações mas, principalmente, para ouvir a sociedade e saber o que ela ainda espera de mim até o fim deste mandato. Esse roteiro de prestação de contas é pioneiro no Legislativo e tem tido uma excelente receptividade junto às regiões visitadas. Cada encontro tem reunido um grande público, formado essencialmente por lideranças comunitárias, entidades de classe, além de lideranças políticas. E em todas essas ocasiões tenho reafirmado que os valores que norteiam a minha atuação são trabalho, transparência, resultado, idoneidade, ética, respeito...

Agência AL/RS Orçamento 2013 previa R$ 3,1 bilhões em investimentos, mas administração petista liquidou apenas R$ 911 milhões até 18 de dezembro Faltando poucos dias para o ano acabar, o governo Tarso comprova extrema incapacidade no âmbito da execução dos recursos previstos no Orçamento 2013 para investimentos. Essa é a avaliação da líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, diante do último levantamento feito pela assessoria técnica tucana. Até o dia 18 de dezembro, foram liquidados apenas 29% do total prometido em investimentos. No orçamento estavam previstos R$ 3,1 bilhões em melhorias em diversos setores, mas somente R$ 911 milhões foram executados. Zilá ressaltou que entre as áreas essenciais, a Segurança Pública apresenta o pior resultado. “O governo Tarso investiu apenas 25% do que prometeu na Segurança. Estavam previstos R$ 382 milhões em equipamentos, infraestrutura dos postos da Brigada Militar e Delegacias da Política Civil e melh...

Leia artigo do deputado estadual Jorge Pozzobom. No texto, o parlamentar fala sobre a situação precária das rodovias estaduais. Começo este artigo com duas tristes histórias ocorridas nas estradas gaúchas. No dia 28 de julho, na BR 386, próximo a Carazinho, um acidente resultou na morte de um condutor, enquanto o caroneiro ficou preso às ferragens. A equipe de bombeiros levou duas horas para chegar ao local porque a viatura quebrou durante o percurso. O atendimento preliminar foi feito por uma equipe do Samu, que não conseguiu retirá-lo das ferragens. A remoção só foi possível porque bombeiros e equipamentos chegaram ao local de carona. Já na RSC 287, um médico presenciou um acidente a 500 metros da praça de pedágio de Venâncio Aires. Ele parou e prestou socorro. Não havia mais ambulância no posto de pedágio, porque o Governo do Estado reduziu a cobrança de R$ 7,20 para R$ 5,20. Estou decepcionado com o descaso por parte do Governo Tarso, e preocupado com a vida das pessoas. Des...

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa fez um levantamento dos gastos com diárias do Poder Executivo nos governos Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT). Os números mostram que a gestão petista elevou significativamente as despesas com deslocamentos de servidores a trabalho e viagens oficiais. Entre janeiro de 2011 e dezembro deste ano, o governo Tarso gastou R$ 342 milhões. Nos quatro anos do governo Rigotto foram aplicados R$ 297 milhões em diárias e no período da governadora Yeda R$ 257 milhões. Os valores foram corrigidos pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna). Os parlamentares tucanos questionam os reflexos dessas viagens na economia gaúcha, em especial quando o governador viaja para trazer investimentos ao Estado. “Será que o crescimento dos gastos com diárias é proporcional ao volume de investimentos conquistados pelo RS por meio das viagens?”, pergunta a líder da bancada, deputada Zilá Breitenbach. Clique na imagem para...

Crédito da foto: Magali Beckman O Projeto de Lei 11/2013, de autoria do deputado Lucas Redecker, que torna a relação entre as operadoras de telefonia móvel e clientes de telefones pré-pagos mais transparente foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12). O projeto foi protocolado no Parlamento em janeiro e aprovado em todas as comissões pelas quais passou. Pouco antes da votação, Redecker subiu à tribuna e falou da importância da proposta e do avanço na transparência que ela traz na relação entre usuários de pré-pagos e as operadoras... Leia mais

Os votos favoráveis dos deputados do PSDB na sessão que aprovou o Orçamento 2014, na noite desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, não impediram críticas a peça orçamentária elaborada pelo governo Tarso. Segundo os parlamentares tucanos, o Executivo Estadual está contando com R$ 2,3 bilhões em compensações financeiras que possivelmente não entrarão no caixa do Estado. De acordo com a líder da bancada tucana, deputada Zilá Breitenbach, o governo adicionou receitas irreais para que os gaúchos acreditem que serão feitos mais investimentos. Zilá lembrou que o governo Tarso colocou nos orçamentos de 2012 e 2013 cerca de R$ 2,5 bilhões em receitas que não se confirmaram. “Os dados relativos a execução orçamentária da administração petista nos mostram receitas superestimadas”, afirmou. O deputado Pedro Pereira apontou que o governo não vai cumprir com a aplicação de 12% da receita do Estado em saúde no próximo ano. Segundo Pereira, serão destinados apenas 10% da receita. “P...

O deputado santa-mariense Jorge Pozzobom sugeriu nesta quarta-feira (11) que os parlamentares e as pessoas presentes nas galerias do Plenário 20 de Setembro fizessem um minuto de barulho em homenagem as 242 vítimas da boate Kiss. A iniciativa foi sugerida durante sessão que aprovou novas regras de prevenção de incêndios. “Façamos um minuto de aplausos, um minuto de muito barulho, porque era isso que essas crianças queriam fazer quando a tragédia aconteceu. Vamos homenagear as vítimas, os pais das vítimas, os sobreviventes”, propôs o deputado. Pozzobom ressaltou que dedicou grande parte de sua atuação parlamentar neste ano na elaboração do Projeto de Lei Complementar 155/2013, que revisou a legislação de combate a incêndios. “Nos debruçamos sobre a legislação existente, ouvimos especialistas e apresentamos uma proposta”, ressaltou. O governador Tarso Genro deve sancionar a nova lei dentro de 15 dias. Entre as principais medidas previstas pela lei está a chamada “carga de incêndio”, ...

Leia artigo escrito pela deputada Elisabete Felice. A parlamentar fala sobre a aprovação de seus projetos de lei na Assembleia Legislativa. Depois de oito meses como deputada Estadual é uma realização ter dois projetos de lei aprovados. Em setembro deste ano foi reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, do Município de Uruguaiana – PL 5/2013. Este projeto é importante porque a cidade de Uruguaiana é organizadora de espetáculos e, assim, poderá requerer apoio aos programas de incentivo cultural. O Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa foi inaugurado em dezembro de 2012 com seus 1240 lugares, com poltronas modernas e confortáveis, ar-condicionado central, carpete com especificações técnicas para essa finalidade. A casa de eventos forma um dos marcos culturais mais importante de Uruguaiana, nos seus 170 anos de fundação. Salienta-se que o teatro transcende os limites geográficos do município, para atingir a conotação de obra r...

Crédito da foto: Karine Viana O deputado Jorge Pozzobom protocolou nesta terça-feira (10) projeto de resolução para alterar o regimento interno do Legislativo disciplinando o uso do artigo 62 da Constituição Estadual, utilizado pelo Poder Executivo para dar regime de urgência a projetos de lei (PLs). Pela proposta, as solicitações de regime de urgência feitas pelo governador teriam que ser analisadas pelos parlamentares em plenário antes da tramitação. Com isso, os deputados poderiam avaliar se existe ou não urgência antes de enquadrar a matéria no artigo 62. O parlamentar enfatizou que não é contrário ao uso de regime de urgência. Entretanto, Pozzobom explicou que o excesso de projetos com o uso do artigo 62 pelo governo do Estado nos últimos três anos merece uma resposta mais efetiva do Parlamento. “Seria hipocrisia dizer que não tem de existir um instrumento desse tipo. Mas queremos que o plenário, de maneira soberana, avalie a urgência”, justificou. Pela proposta de Pozzobo...

Crédito da foto: Karine Viana  Depois de sucessivos adiamentos por falta de quórum, foi com tranquilidade que a Assembleia Legislativa deu aval, nesta terça-feira (10), aos projetos de lei em benefício da produção de leite do Rio Grande do Sul. Tanto a proposta que cria o Fundoleite, quanto a que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite), tiveram aprovação unânime dos parlamentares. A líder da Bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, ressaltou que as duas matérias aprovadas deverão fortalecer a cadeia produtiva do leite no Estado. “Votamos pela aprovação de algo extremamente significativo para o setor leiteiro. Verificamos nos projetos uma preocupação com a sanidade, com a comercialização e com a produção”, explicou.

Crédito da foto: Marcos Eifler O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), conduziu cerimônia, na segunda-feira (9), na sala da Presidência, em homenagem aos médicos pioneiros em transplantes de órgãos no Estado, dentro da comemoração aos 25 anos da Lei nº 8.750/88 – primeira Lei de Transplantes, de autoria do deputado constituinte, Sanchotene Felice. Foram homenageados os médicos que lideram a história dos transplantes de órgãos no Estado: Ivo Abrahão Nesralla, Valter Duro Garcia, Fernando Lucchese, Guido Cantisani, José Camargo, Antônio Augusto Cruz, Jair Francisco Saadi e mais o ex-deputado Sanchotene Felice e o próprio presidente do Parlamento, Pedro Westphalen. O ex-deputado Sanchotene Felice salientou que os homenageados prestaram e prestam grandes serviços à medicina e à humanidade e, por isso, com justiça, recebiam uma distinção do Parlamento gaúcho... Leia mais

Na imprensa Correio do Povo Em livro a ser lançado nesta semana, o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior afirma que havia no Ministério da Justiça no segundo mandato do ex-presidente Lula uma 'fábrica de dossiês' contra adversários políticos do PT. A informação é da revista Veja. Tuma Júnior comandou a Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, de 2007 a 2010, mas foi demitido em junho de 2010 em meio a acusações de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, preso pela Polícia Federal em São Paulo por contrabando e imigração ilegal. Em seu livro, intitulado "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado", Tuma Filho fala de pedidos que teria recebido de superiores para 'esquentar' dossiês contra políticos da oposição como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o então senador Tasso Jereissati (PSDB). Menciona também uma suposta conta do mensalão nas Ilhas Cayman e fala do suposto envo...

Leia artigo escrito pelo deputado estadual Adilson Troca. No texto, o parlamentar faz um balanço do de seu primeiro ano no comando da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Assembleia Legislativa. Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que, para 48% dos brasileiros, a saúde é o principal problema do país. Esse índice só corrobora o sentimento que vem das ruas. O aprimoramento da saúde pública é um caso de emergência. A pauta ambiental é também palpitante e ganha relevância maior a cada dia. Por isso, é com muita energia, responsabilidade e carinho que estamos conduzindo os trabalhos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no biênio 2013/2014. Diariamente recebemos demandas dos mais diversos municípios de todo Rio Grande do Sul. Nossa meta é auxiliar na superação de entraves e na busca de soluções que repercutam em mais qualidade de vida para a população. Trabalhamos para contribuir de maneira construtiva com o necessário aprimoramento da saúde do Estado e nos dedicarmos às questões...

Zilá Breitenbach, líder da Bancada do PSDB Agência AL/RS As vésperas da votação do Orçamento do Estado para 2014, os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa fizeram um levantamento que coloca em evidência a incapacidade do governo Tarso em promover investimentos. De acordo com dados relativos à execução orçamentária deste ano, o Executivo Estadual liquidou até novembro menos de 50% do volume de recursos prometidos para melhorias nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde. “Os valores prometidos para 2013 não estão sendo cumpridos. Falta menos de um mês para o ano acabar e o governo não investiu nem a metade do que indicou no orçamento. O que poderemos esperar para 2014?”, questionou a líder da bancada tucana, deputada Zilá Breitenbach. No âmbito das rodovias estaduais, o valor estimado para investimento era de R$ 812,8 milhões. Entretanto, foram executados somente R$ 243,9 milhões. Em segurança pública, o prometido era R$ 383,1 milhões, mas foram ...

Agência AL/RS O deputado Lucas Redecker e equipe estarão no Vale dos Sinos, na próxima segunda-feira (9), para fazer junto à comunidade um balanço sobre o trabalho realizado em prol da região. O encontro ocorrerá no município de Novo Hamburgo, na Sociedade Mocidade Bailante, no bairro Canudos, a partir das 19h30min, com a presença de lideranças de toda a região... Leia mais

Crédito da foto: Thiago Buzatto O deputado Jorge Pozzobom foi designado, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, como relator do projeto de lei 259/2013. A matéria dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do RS. Na CCJ, Pozzobom tem se destacado também por relatar projetos que criam sistemas estaduais de proteção social em diversas áreas. Foi ele o responsável pelos pareceres dos projetos nas áreas de Políticas Públicas sobre Drogas, de Direitos Humanos e de Cultura... Leia mais

Crédito da foto: Karine Viana A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em parceria com o Instituto Borboleta Azul e a Somar Mineradora, estão promovendo a Exposição Fotográfica “Nossas Águas, Nossos Rios”, que marca o encerramento do Ano Internacional de Recuperação das Águas, decretado pela ONU em 2013. Na manhã da quarta-feira (4), foi realizada a entrega oficial de convite para a inauguração, que acontece no dia 10 dezembro, às 18h, no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen. O presidente da CSMA deputado Adilson Troca, o presidente do Instituto Borboleta Azul, José Roberto Ramos e a representante da SOMAR, Verônica Dalla Mea, realizaram a entrega acompanhados de Maria Helena Ramos, autora das fotografias a serem expostas... Leia mais

Divulgação O deputado Lucas Redecker está dedicando atenção especial ao Projeto de Lei 365/2013, incluso no Pacote de PLs enviado pelo governo Tarso ao Parlamento, que altera o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 40 para 10 salários mínimos. Para Redecker, o ingresso dos professores na Justiça para cobrar o pagamento do piso nacional, e a consequente vitória, darão origem a uma nova fila de RPVs, o que levou o governo a se antecipar e mudar o limite de pagamento. “O governo está lesando pela segunda vez os professores. Primeiro ao não pagar o piso nacional ao magistério e, segundo, ao mudar o limite das RPVs”, afirmou. Estimativas do parlamentar indicam que o não cumprimento do piso poderá gerar uma dívida equivalente a uma fila e meia do que o Estado deve hoje em precatórios... Leia mais

Leia artigo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso sobre a conjuntura política brasileira. Finalmente fez-se justiça no caso do mensalão. Escrevo sem júbilo: é triste ver na cadeia gente que em outras épocas lutou com desprendimento. Estão presos ao lado de outros que se dedicaram a encher os bolsos ou a pagar suas campanhas à custa do dinheiro público. Mais melancólico ainda é ver pessoas que outrora se jogavam por ideais – mesmo que controversos – erguerem os punhos como se vivessem uma situação revolucionária, no mesmo instante em que juram fidelidade à Constituição. Onde está a Revolução? Gesticulam como se fossem Lenines que receberam dinheiro sujo, mas usaram – no para construir a “nova sociedade”. Nada disso: apenas ajudaram a cimentar um bloco de forças que vive da mercantilização da política e do uso do Estado para perpetuar-se no poder. De pouco serve a encenação farsesca, a não ser para confortar quem a faz e enganar a seus seguidores mais crédulos B...

Leia artigo do deputado estadual Pedro Pereira. No texto, o parlamentar fala sobre o Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria que concede autonomia de gestão ao Corpo de Bombeiros. A tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, e mais recentemente o infortúnio ocorrido no Mercado Público de Porto Alegre suscitaram debates sobre as condições de trabalho dos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado. Dentro desse contexto, protocolei na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa proporcionar mudanças necessárias para o aperfeiçoamento da carreira dos bombeiros, além de um volume maior de investimentos para a corporação. A PEC que apresentei com o apoio de 31 deputados de todos as bancadas propõe a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Isso vai proporcionar autonomia administrativa necessária para qualificar a instituição. Em outras palavras, a separação vai proporcionar mudanças estruturais na carreira dos soldados, além de um volu...

Leia artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos sobre a dívida dos Estados e municípios com a União. O texto foi publicado inicialmente no  dia 26 de novembro no  jornal Zero Hora. A notícia de que o governo federal não se empenhará mais para aprovação das mudanças no acordo da dívida dos Estados e municípios caiu como um balde de água fria nos planos de investimento dessas unidades federadas, especialmente em nosso Estado. Na realidade, o que está por trás dessa mudança de atitude do ministro é uma série de fatos no tocante à economia nacional. O principal deles são as contas públicas federais, que vêm se deteriorando. As despesas crescem num ritmo muito superior ao das receitas, que sofrem a influência do baixo crescimento do PIB. No corrente exercício, em termos reais, as receitas cresceram 1,7% e as despesas, 6,7%. No acumulado de 12 meses, em setembro, o superávit primário do governo central foi de 2,4% do PIB em 2011, decrescendo para 1,69% em 2012...