Relator da PEC das Apaes, Pozzobom comemora aprovação em segundo turno

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, comemorou a aprovação em segundo turno do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 227/2013, que tem por finalidade garantir educação especial às pessoas com deficiências e às pessoas com altas habilidades. Na prática, a proposta determina que o Executivo destine recursos financeiros em apoio às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Pozzobom, que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e também é um dos signatário do projeto, deu parecer favorável por entender que a PEC, por critério de isonomia, atende as exigências constitucionais, de acordo com lei de semelhante teor aprovada no Congresso Nacional... Leia mais

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