Líder da Bancada do PSDB destaca atuação do partido na aprovação de emendas ao projeto do Piso Regional

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, destacou o trabalho do partido na votação do Projeto de Lei 222/2014, que reajusta o Piso Mínimo Regional, aprovado em plenário nesta terça-feira (2). De acordo com o parlamentar, a atuação do PSDB foi fundamental para a aprovação de duas emendas que corrigiram parte do texto do projeto. Uma delas manteve na atual categoria os empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares. A outra estabelece como data-base para o reajuste o dia 1º de fevereiro de 2015.

Pozzobom salientou também que o PSDB, assim como colaborou para melhorar pontos do projeto, também não abriu mão de alertar para ilegalidades no texto. “Ninguém de nós é contra ao reajuste do piso regional. Mas por responsabilidade temos a obrigação de deixar registrado as ilegalidades que constam no projeto. Aprovamos as emendas, mas por coerência não convalidamos as ilegalidades que existem no corpo do projeto”, afirmou.

Entre as ilegalidades, Pozzobom observou que o PL viola a Lei Eleitoral no art. 73, que dispõe, em seu parágrafo 5º, que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”... Leia mais