Redecker propõe política pública estadual de apoio às APAEs

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Crédito da foto: Stephanie Gomes | Agência AL/RS
O deputado estadual Lucas Redecker é autor do Projeto de Lei 228/2013, que institui uma política pública estadual de apoio às entidades mantenedoras de educação especial, com a finalidade de auxiliar na manutenção e funcionamento das APAEs no Rio Grande do Sul. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde aguarda o parecer do deputado Dr. Baségio.

De acordo com a proposta de Redecker, a instituição da Política Estadual de Apoio às Entidades Mantenedoras de Educação Básica, na modalidade educação especial, tem como principal objetivo assegurar aos alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, em qualquer faixa etária, a oferta das etapas da educação infantil, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos/educação profissional, incluindo a oferta gradativa de período integral por meio de parcerias entre o Estado e as APAEs... Leia mais

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