Pozzobom convida líder do PT a debater lei de responsabilidade fiscal estadual

Crédito da foto: Isabelle Duarte | Bancada PSDB

O anúncio feito pelo governador José Ivo Sartori quanto à criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual foi comemorado pelo líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O parlamentar lembrou que a lei foi sugerida a Sartori pelo PSDB, tendo em vista que o partido implantou a medida em nível nacional durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pozzobom aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (3) para convidar o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, a colocar as diferenças partidárias de lado e debater a proposta em nome do Rio Grande do Sul.

O deputado destacou que o PSDB encaminhou em março documento ao governador formalizando a sugestão de criação da lei de responsabilidade fiscal estadual aos moldes da legislação nacional. “No segundo mandato do governo do presidente Fernando Henrique o PSDB apresentou a lei que revolucionou a gestão das finanças públicas no Brasil e ajudou na consolidação da estabilidade econômica proporcionada pelo Real. Por essa razão, elaboramos uma proposta semelhante para o governador Sartori”, enfatizou.

Pozzobom salientou que o governo anterior aprofundou a crise financeira do Estado mantendo uma postura de irresponsabilidade fiscal. “A lei de responsabilidade se faz necessária neste momento, pois acompanhamos exemplos recentes protagonizados pelo governador Tarso Genro que contribuíram significativamente para a deterioração das finanças públicas estaduais”, observou.

O parlamentar disse, ainda, que na gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) foi conduzido um processo de reestruturação das contas do Estado que proporcionou um processo de equilíbrio entre receitas e despesas sem precedentes na história do Estado. “É possível equilibrar as finanças públicas e retomar a capacidade de investimento do Estado. Mostramos isso ao longo do governo Yeda, quando reduzimos em 20% as despesas com custeio da máquina pública e cortamos 30% dos cargos de confiança. Essas medidas proporcionaram entre outras coisas o pagamento do funcionalismo em dia sem dificuldades”, concluiu.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em maio do ano 2000, o presidente Fernando Henrique sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação passou a exigir algo inédito no país até então: o respeito a limites de gastos e endividamento da União, Estados e Municípios.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)