Pedro Pereira consegue assinaturas para PEC que sugere fim de indicações de deputados ao TCE

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
O deputado Pedro Pereira (PSDB) conseguiu as 19 assinaturas necessárias para protocolar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, que visa colocar um fim nas indicações de parlamentares e ex-parlamentares ao conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, a PEC estabelece a exigência de formação profissional na área do Direito para exercer a função de conselheiro do TCE. Para a emenda ser aprovada é necessário votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa, com no mínimo 33 votos favoráveis em cada sessão.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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