Projeto de Pedro Pereira prevê reaproveitamento de servidores inativos da Polícia Civil, Susepe e IGP

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Agência AL/RS
O deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei (PL 373/2015) na Assembleia Legislativa para permitir o reaproveitamento voluntário de servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto Geral de Perícias (IGP) para suprir a falta de recursos humanos na segurança pública.

A proposta estende a todos os trabalhadores do setor a possibilidade prevista para os servidores militares. “Desde 1994, a Lei estadual nº 10.297, que reaproveita servidores militares aposentados em áreas específicas, vem sendo aplicada com sucesso. É uma forma de prestar um serviço público e assegurar uma vantagem adicional ao servidor reaproveitado”, justifica o parlamentar.

De acordo com o PL, os funcionários que se habilitarem para volta à ativa receberão uma gratificação especial de retorno no valor de 30% de sua remuneração... Leia mais

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