Pedro Pereira vai protocolar projeto que acaba com a aposentadoria dos atuais ex-governadores gaúchos

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

O deputado Pedro Pereira (PSDB) classificou como imoral a existência de aposentadoria especial para ex-governadores do Rio Grande do Sul. O parlamentar lamentou a aprovação, nesta terça-feira (8), do Projeto de Lei 22/2015, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que retira o caráter vitalício, mas mantem o benefício durante os próximos quatro anos após o governante deixar o poder. Pereira apresentou emenda ao PL propondo o fim da aposentadoria para todos os ex-governadores, incluindo os que já recebem. A iniciativa não foi votada, entretanto o parlamentar adiantou que irá protocolar, ainda nesta semana, projeto prevendo a extinção total do benefício no Estado.

Pereira explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional o subsídio pago permanentemente aos ex-governadores, isso porque não possui embasamento legal na Constituição Federal. “No entendimento do STF, as constituições estaduais que estabelecem a aposentadoria não estão em conformidade com a Constituição Federal. O artigo 25 da Constituição brasileira é claro sobre essa questão. O texto diz: ‘Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotam, observado os princípios desta Constituição.’ Não há nenhum princípio que ampare essas aposentadorias”, enfatizou.

O parlamentar salientou, ainda, que existem dezenas de ações contra este benefício no STF. “Sabemos que existe jurisprudência para extinção total do benefício. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no STF contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará, que concedia as aposentadorias aos ex-governadores. A corte considerou procedente a ação da OAB. Portanto, reafirmo que é possível colocar um fim nas aposentadores de todos os ex-governadores, incluindo os que já recebem”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)