Nova edição do informativo da bancada destaca as principais ações do PSDB no primeiro semestre

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A edição de junho do informativo impresso da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa já está disponível. No material estão as principais ações dos tucanos ao longo do primeiro semestre de 2016. Os parlamentares aprovaram projetos e atuaram a favor de medidas em prol da probidade administrativa no setor público, da Segurança dos gaúchos, do incentivo à geração de energias renováveis e da promoção de investimentos em novos modais de transporte. Confiram o resumo do conteúdo do informativo:

Ficha Limpa RS
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, “Ficha Limpa RS”, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, foi aprovado na Assembleia. A iniciativa proíbe que pessoas inelegíveis ocupem cargos efetivos, em comissão ou função gratificada nos órgãos estaduais. A proposta foi criada a partir da Lei Federal da Ficha Limpa, que veda candidaturas de pessoas com condenação transitada em julgado ou por decisão de órgão colegiado.

Pacto gaúcho pela Segurança Pública
O deputado Jorge Pozzobom criou a Frente Parlamentar da Segurança Pública, para sistematizar propostas dirigidas à qualificação e ao aprimoramento de ações de Segurança. Ele está atuando na elaboração de um “Mapa do Crime”, a partir da análise de dados da violência. A Frente está estabelecendo diretrizes para a criação de planos municipais de Segurança. Também está aprofundando o debate sobre a extinção do regime prisional semiaberto. Pozzobom defende alternativas para a nomeação dos 2 mil novos soldados da Brigada e 650 agentes da Polícia Civil, aprovados em concurso público.

Hidrovias e portos
A Frente Parlamentar de Portos, Hidrovias e Polo Naval, presidida pelo deputado Adilson Troca, está direcionada na ampliação do debate sobre o investimento no sistema hidroviário do Estado. Conforme o deputado, as hidrovias devem ser exploradas da mesma forma como ocorre em países desenvolvidos. Além disso, o parlamentar defende a revitalização dos portos.

Denúncia
O deputado Pedro Pereira denunciou, em abril, a publicidade indevida impressa no boleto do IPTU do município de São Lourenço do Sul. O parlamentar mostrou a capa do carnê, distribuído à população em março, onde a prefeitura divulgou fotos de obras da cidade e os nomes dos parlamentares autores das emendas parlamentares que viabilizaram as construções. Pereira lamentou a conduta do prefeito Daniel Raupp, do PT, mesma sigla dos deputados federais Henrique Fontana e Maria do Rosário, citados no documento do IPTU. O parlamentar tucano lembrou que Raupp é ligado ao deputado estadual petista Zé Nunes.

Energias renováveis
Em 1º de junho deste ano entrou em vigor o decreto de número 52.964/2016, do governo do Rio Grande do Sul, que beneficia os gaúchos com a isenção de impostos sobre a mini e a microgeração de energia limpa e renovável para consumo próprio. O secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, explicou que o decreto fará com que a geração de energia limpa e renovável se torne financeiramente viável e ganhe forte impulso no Estado.

Material à disposição
O informativo impresso está disponível na sala da liderança da Bancada do PSDB, no primeiro andar da Assembleia. O material ficará à disposição nos gabinetes dos parlamentares tucanos e será distribuído pelo correio nos próximos dias. O jornal pode ser acessado no formato digital no blog www.bancadapsdbrs.blogspot.com, menu Publicações.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)