Pedro Pereira trabalhou em 2016 pelo fim da aposentadoria para ex-governador

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Agência AL/RS
Retrospectiva 2016
Bancada PSDB ALRS

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Pereira, protocolou, em 2016, projeto que visa extinguir a aposentadoria vitalícia de todos os ex-governadores do Estado. Pela proposta, os ex-governadores que já recebem o benefício deixarão de receber o valor mensal de R$ 30.471,11. O fim da aposentadoria vai gerar uma economia anual R$ 4,3 milhões aos cofres públicos.

Pereira explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional o subsídio pago permanentemente aos ex-governadores, isso porque não possui embasamento legal na Constituição Federal. “No entendimento do STF, as constituições estaduais que estabelecem a aposentadoria não estão em conformidade com a Constituição Federal. O artigo 25 da Constituição brasileira é claro sobre essa questão. O texto diz: ‘Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotam, observado os princípios desta Constituição.’ Não há nenhum princípio que ampare essas aposentadorias”, enfatizou.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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