Projeto Ficha Limpa RS, da deputada Zilá Breitenbach, virou lei em 2016

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Agência AL/RS
Retrospectiva 2016
Bancada PSDB ALRS

Após quatro anos e três meses de tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, foi aprovado por unanimidade na Assembleia no ano que passou. A matéria, conhecida como “Ficha Limpa RS”, proíbe que pessoas inelegíveis ocupem cargos efetivos, em comissão ou sejam designadas para exercerem função gratificada nos órgãos públicos estaduais.

A proposta de Zilá foi criada a partir da Lei Complementar Federal número 135, “Lei Ficha Limpa”, que veda candidaturas de pessoas com condenação transitada em julgado ou por decisão de órgão colegiado. "A Lei Ficha Limpa RS resgata os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração pública", enfatizou a deputada.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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