Adilson Troca cobra agilidade na implantação do sistema de controle dos Free Shops

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi debatida na semana passada em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB). Passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais.

O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori. O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal (RF), que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas.

O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da RF para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro. Adilson Troca propôs que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo cobre, oficialmente, da Receita Federal uma manifestação sobre o tema... Leia mais

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