Plenário aprova 37 das 43 matérias em pauta na última sessão deliberativa do ano

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

Na última sessão deliberativa da 54ª Legislatura, 37 das 43 matérias em pauta foram aprovadas, incluindo a prorrogação das alíquotas do ICMS e o Orçamento do Estado para 2019. Por retirada de quórum, não foram apreciados a Proposta de Emenda à Constituição sobre a apreciação das contas do TCE por parte da AL e os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativo. As matérias eram as últimas a serem apreciadas, mas apenas 19 deputados registraram presença durante a verificação de quórum solicitada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB).

A primeira matéria discutida foi o PL 190/2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A matéria trancava pauta desde o dia 11 de dezembro.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, foi à tribuna defender a aprovação da matéria. Lembrou que a questão foi tema da eleição de 2018, quando um projeto propunha a prorrogação por mais quatro anos ou sem prazo definido e outro projeto que propunha a manutenção por mais dois anos. "Tivemos este projeto que agora votamos consolidado pelas urnas", afirmou, lembrando que o projeto foi enviado à AL por Sartori a pedido de Leite.

A matéria recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de sua retirada pelos autores. Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018... Leia mais