Zilá apresenta razões para aprovar PEC que retira obrigatoriedade de plebiscito para privatização

Agência AL/RS

A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do governo Eduardo Leite, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para privatização de empresas públicas. A parlamentar avaliou os apontamentos feitos pela assessoria técnica da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e entende que é necessário retirar essa obrigação, visando acelerar o encaminhamento das privatizações das estatais de energia Sulgás, CRM e CEEE, como parte do processo de recuperação fiscal do Estado.

Zilá afirmou que a PEC apresentada pelo governador Eduardo Leite não tem relação com a matéria encaminhada no ano passado pelo Executivo Estadual, que sugeria a realização de plebiscito sobre privatização durante o período eleitoral. “Na época, não estava em questão a retirada da obrigatoriedade do plebiscito para privatizar. Fui a favor por entender que o Estado deveria encaminhar a venda das estatais seguindo a única opção presente na Constituição. Agora, o governo apresentou um novo caminho, retirando do texto constitucional a consulta plebiscitária para vender as empresas, e desta forma, sou favorável”, explicou.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)