Deputados do PSDB enfatizam importante avanço na direção da reestruturação do Estado

Crédito da foto: Wilson Cardoso | Agência AL/RS

Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, por 40 votos a favor e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/2019), de autoria do Poder Executivo Estadual, que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa destacaram, após a sessão plenária desta terça-feira (23), que o governo Eduardo Leite deu um importante passo na direção da reestruturação financeira do Estado com a aprovação da PEC.

O líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, enfatizou o papel da democracia representativa, onde a população escolhe, por meio do voto, seus representantes para a tomada de decisões referentes ao destino do Estado. O parlamentar afirmou que a decisão quanto às privatizações cabe aos deputados estaduais, legítimos representantes do povo, conforme diz o texto constitucional. “A PEC abriu o debate referente à ‘forma’, não ao ‘mérito’, sobre o encaminhamento de processos de privatização”, observou. Wesp disse que poderia apresentar argumentos relacionados ao mérito, mas o que estava em debate eram aspectos constitucionais.

Para o líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, o Estado precisa rever sua finalidade, visando priorizar a buscar por mecanismos que permitam a retomada da capacidade de investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação. Viana defendeu um Estado enxuto, capaz de investir, e não gastando mais do que arrecada. Quanto à retirada da exigência constitucional de plebiscito para privatização ou federalização, o deputado disse que decisões assim competem ao Parlamento. “Precisamos de um Estado competente, unido, através do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também precisamos da união entre o poder público e a iniciativa privada, a favor de projetos que atendam melhor a população”, concluiu.

A PEC segue agora para apreciação em segundo turno. A matéria necessita novamente de, no mínimo, 33 votos favoráveis para ser aprovada e sancionada pelo governador do Estado. A votação deve acontecer após o intervalo de três sessões plenárias. Em sua tramitação na Assembleia, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)