Proposta de Pedro Pereira sobre guardas municipais deve avançar no segundo semestre

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
Buscando dar atribuições suplementares às guardas municipais, o deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2019). A matéria deve avançar na Assembleia Legislativa no segundo semestre do ano. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta de Pereira é o deputado tenente-coronel Zucco (PSL). Na CCJ, são considerados aspectos constitucionais, legais e jurídicos.

Pereira teve o apoio de 35 deputados para protocolar a PEC, sendo que precisaria de no mínimo 19 assinaturas de parlamentares. Para o deputado, a proposta vai atualizar a Constituição Estadual sobre as atribuições das Guardas Municipais. "A PEC vem para somar, principalmente no que se refere à Educação para o Trânsito e a Segurança Pública", enfatizou.

Segundo Pereira, nada impede que as guardas municipais tenham outras atribuições, além da proteção de bens, serviços e instalações municipais. "As atribuições suplementares que estou propondo contemplam decisões do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal. Por essa razão, acredito que o texto avance facilmente na CCJ", concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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