Reforma RS 2020 inclui medidas que favorecem empreendedores gaúchos

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Crédito da foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

O governo Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa projetos para modernização da gestão e equilíbrio fiscal, que fazem parte da Reforma RS 2020. As matérias foram encaminhadas na última sexta-feira (13), para que haja tempo hábil de votação antes do recesso parlamentar.

São mantidos pontos da Reforma Tributária RS, apresentara anteriormente, além da redução da alíquota para compras internas e o fim do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) ou imposto de fronteira, a revisão do Simples Gaúcho, o estímulo à importação do país por meio dos Portos e Aeroportos do Rio Grande do Sul, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade. 

Em relação ao IPVA, não há aumentos de alíquotas, mas passam a ser tributados veículos automotores fabricados há mais de 30 anos. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, sendo que ambas as medidas valem para 2022.

Está prevista, ainda, a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos e a redução da alíquota modal até atingir 17% em 2022.

Detalhes sobre os projetos AQUI.

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