BANCADA DO PSDB RS

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os parlamentares destacam que a mudança vai favorecer a fiscalização, o controle e a qualidade da produção de alimentos, além de oferecer maior competitividade ao Estado. A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária híbrida (presencial e virtual), nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 260/2020, do governo do Estado, que altera a Lei 7.747, de 22 de dezembro de 1982, sobre o controle de agrotóxicos em nível estadual. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, por entenderem que a matéria se tratava de uma atualização da legislação referente ao tema. Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem. Assim fica mantido apenas a obrigatoriedade do registro junto ao órgão fiscalizador federal brasileiro, bem como cadastro nos órgãos de autoridade...

Divulgação Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (28), debateu as perdas socioemocionais e econômicas das restrições colocadas à Educação do Rio Grande do Sul , impostas pela estratégia de distanciamento social no combate à pandemia de Covid-19 no Estado. O deputado estadual e ex-secretário da Educação do RS, Faisal Karam (PSDB), participou da discussão e destacou que o processo de retomada das aulas não é tão simples em razão da completa omissão do governo federal. Segundo Faisal, o desmonte da área educacional em nível nacional impôs dificuldades maiores aos sistemas de ensino dos Estados e Municípios. “O governo federal, por meio do Ministério da Educação, está sendo omisso, não levou a sério os problemas gerados pela pandemia no ensino e não apresentou políticas públicas para enfrentá-los”, avaliou. Faisal criticou o veto do presidente da República ao projeto que destinaria R$ 6 b...

Estabilidade econômica, modernização da gestão e programas sociais estão entre os legados do partido. O Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, está completando 33 anos de história nesta sexta-feira (25). Em mais de três décadas de história, o PSDB está unido por um projeto comum, sob a bandeira da democracia como valor universal e como terreno de luta pela superação das desigualdades sociais. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e está diretamente ligada à estabilidade da economia brasileira, conquistada pela implantação do Plano Real, em 1994. Depois que o país ajustou sua economia foi possível criar uma rede de proteção social. A partir daí, os brasileiros acompanharam o surgimento da Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Vale Gás. Também foi criada a lei dos medicamentos genéricos e o maior programa de combate a AIDS do mundo, segundo a Organização Mund...

Agência AL/RS O destino do Hemocentro de Santa Maria, referência para 40 municípios da Região Central, foi discutido nesta quarta-feira (23), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa. A audiência pública que tratou do tema reuniu lideranças regionais e servidores do órgão, que temem o fechamento da unidade, e autoridades estaduais, que asseguram a continuidade dos serviços. A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, foi categórica ao afirmar que “o fechamento nunca esteve, não está e não estará nas decisões desse governo. Muito antes pelo contrário. Estamos em tratativas com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para resolver a questão.” O problema que envolve o hemocentro diz respeito à situação funcional de 10 servidores da UFSM que atuam no órgão. Com o convênio entre a universidade e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)/Hemocentro do Estado do RS (Hemorgs) vencido, a cessão dos servidores deveria ter também encerrado. No ent...

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS Deputada Zilá defende que é preciso dar condições para as vítimas conquistarem a independência e se afastarem do agressor. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), durante sessão plenária hibrida (presencial e virtual), a criação de Promotorias de Justiça na área de proteção contra a violência doméstica e familiar à mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça. A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas de Violência, enfatizou o aumento dos casos de agressão contra as mulheres. Zilá destacou que muitas sofrem caladas e não denunciam as agressões. A parlamentar defendeu que, além do acolhimento e apoio às vítimas, é preciso dar condições para elas se capacitarem e con...

O governador Eduardo Leite lançou, nesta quarta-feira (9), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. o Avançar: Ações e Investimentos do governo gaúcho. Programa transversal que passa a envolver as iniciativas com as quais o Rio Grande do Sul pretende acelerar o crescimento econômico e incrementar a qualidade da prestação de serviços à população.  Resultado de um ambicioso programa de reformas estruturais, construído a partir de diálogo com a sociedade, o Avançar irá organizar as principais entregas da gestão 2019-2022, tendo como fundamento os principais resultados alcançados pela atual administração. O plano de obras prevê o investimento de R$ 1,3 bilhão em 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, na elaboração de 39 projetos executivos, na quitação de recursos necessários para conclusão de obras contratadas via 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e na conservação e recuperação de rodovias. Haverá ainda concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada in...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os deputados da Bancada do PSDB reforçaram a defesa da democracia representativa ao votarem a favor, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (1º), por 35 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite. De acordo com os parlamentares do PSDB, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito assegura o caráter da decisão administrativa da gestão pública quanto à opção por desestatização de estrutura pública. Também transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de matéria encaminhada ao Legislativo pelo governo do Estado.  A PEC, de autoria do deputado Sérgio T...