BANCADA DO PSDB RS

Agência AL/RS Com 41 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovado nesta terça-feira (13), em sessão híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 130/2021, do governo do Estado, sobre Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2022 . O parecer favorável do deputado Mateus Wesp (PSDB) à matéria foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle no dia 1º de julho. Wesp agradeceu a confiança dos colegas da Comissão de Finanças de o terem escolhido para relatar, pelo terceiro ano consecutivo, a proposta da LDO e a aprovação unânime de seu relatório. “O esforço fiscal feito nos últimos anos está surtindo efeito, especialmente pelas reformas do governo Eduardo Leite, que começaram a partir de 2019. O déficit de R$ 4,2 bilhões previsto na LDO deve se confirmar na Lei Orçamentária como superávit de R$ 51 milhões”, salientou.

Divulgação O Projeto de Lei 482/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que acaba com a pensão vitalícia de nove ex-governadores do RS e de quatro viúvas, foi aprovado nesta terça-feira (13), durante sessão híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa. O valor de cada uma das pensões é de mais de R$ 32 mil, com direito a 13º salário. Pereira ressaltou que, com o benefício, são gastos R$ 6 milhões por ano. Com o fim das aposentadorias e pensões, o Estado poderá aplicar o recurso em serviços públicos à população.

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021, do governo do Estado, que altera várias leis, entre elas a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015 e dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo, além de dar outras providências. A matéria recebeu 41 votos a favor e 10 contrários. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente, destacando que o PLC busca permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais, evitando sombreamento de funções e tornando a máquina estatal mais enxuta. Foram aprovadas modificações nas denominações e competências de secretarias estaduais e adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras. Para os deputados do PSDB, as ações do governo vêm beneficiando a população gaúch...

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS Durante votação que aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 95/2020, que autoriza o governo do Estado a criar espaços de acolhimento às vítimas de violência doméstica na pandemia, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) destacou a importância da matéria de sua autoria, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposição de Zilá busca oferecer caminhos para a independência financeira das mulheres vítimas de agressões familiares.  Zilá ressaltou que o Parlamento gaúcho reúne diversas propostas para dar apoio às vítimas de todos os tipos de violência doméstica ou de gênero. A deputada citou o PL 305/2019, de sua iniciativa, que foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A proposição altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento da mulher aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de t...

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS Proposta considera princípios de sustentabilidade ambiental. A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, em sessão híbrida (presencial e virtual), nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 284/2019, do governo Eduardo Leite, que permite ao Estado a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação. Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. A PEC recebeu 49 votos favoráveis e 1 contrário. Os parlamentares devem apreciar a proposta em segundo turno após interstício de três sessões. Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, o objetivo da matéria é possibilitar investimentos por concessões à iniciativa privada em alguns dos parques estaduais. Wesp ressaltou que não será permitida a alienação das unidades de conservação, sendo que elas seguirão consideradas patrimônio público inalienável. “Estamos tratando da concessão dos espaços, respeita...

Agência AL/RS Nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A aprovação, unânime, contou com votos favoráveis da oposição, algo raro no Parlamento gaúcho. Agora a matéria segue para apreciação em plenário. “Os membros da Comissão de Finanças atuaram acima das divergências ideológicas e reconheceram, unanimemente, a necessidade de manter o esforço de ajuste fiscal iniciado há dois anos e meio, pelo governo Eduardo Leite, e que já gerou os primeiros resultados positivos”, afirmou Wesp. Para 2022, a LDO prevê um déficit fiscal primário de R$ 51 milhões e superávits primários de R$ 1,19 bilhão e de R$ 2,01 bilhões para 2023 e 2024, respectivamente. A melhora na situação fiscal permitiu colocar em dia o pagamento da folha salarial do funcionalismo, além de viabilizar investimentos superiores a R$ 1 bilhão na malha rodoviária do Estado.  Wesp enfat...

A moeda que simbolizou o projeto idealizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda no governo Itamar Franco, e que acabou com a hiperinflação no Brasil está de aniversário. A estabilidade da economia trouxe maior bem-estar material para os lares brasileiros, o que pode ser comprovado pelo salto da renda familiar per capita, que, entre 1995 e 2000, foi 25% superior à média verificada entre 1990 e 1994, antes do Real ser lançado. A queda elevada nos indicadores de extrema pobreza também foi constatada após o surgimento da nova moeda. O número absoluto de pessoas abaixo da linha da miséria caiu de 30 milhões para 23 milhões na segunda metade da década de 90. Em pouco tempo acompanhamos avanços do ponto de vista econômico e social. O Real ofereceu, ainda, as condições necessárias no âmbito das finanças públicas para o surgimento dos programas sociais. Depois que o país conquistou a estabilidade, foi possível criar a rede de proteção social durante os dois mandatos do presidente ...