Deputados aprovam a concessão ou cedência de parques estaduais

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

Proposta considera princípios de sustentabilidade ambiental.

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, em sessão híbrida (presencial e virtual), nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 284/2019, do governo Eduardo Leite, que permite ao Estado a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação. Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. A PEC recebeu 49 votos favoráveis e 1 contrário. Os parlamentares devem apreciar a proposta em segundo turno após interstício de três sessões.

Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, o objetivo da matéria é possibilitar investimentos por concessões à iniciativa privada em alguns dos parques estaduais. Wesp ressaltou que não será permitida a alienação das unidades de conservação, sendo que elas seguirão consideradas patrimônio público inalienável. “Estamos tratando da concessão dos espaços, respeitando princípios de sustentabilidade ambiental”, concluiu.

Os deputados aprovaram também durante a sessão: a indicação do governo do Estado a cargos no Badesul e Banrisul; a prorrogação dos trabalhos da CPI sobre aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19; e a disponibilização de espaços públicos para abrigar vítimas de violência na pandemia.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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