BANCADA DO PSDB RS

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), durante sessão plenária híbrida (virtual e presencial) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 , do deputado Elton Weber (PSB) e outros 37 parlamentares, que regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual, quanto as atividades dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul . A proposta foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, defendeu o substitutivo do PLC, de autoria do governo Eduardo Leite, argumentando que a proposta dá mais segurança jurídica aos bombeiros voluntários e previsibilidade ao Estado, que por conta da situação financeira não consegue oferecer o serviço em todos os municípios. "Os Bombeiros Voluntários cumprem uma função importantíssima, são verdadeiros heróis anônimos, que merecem todo o apoio do nosso Parlamento", afirmou. A deputada Zilá Breteibach (PSDB) disse que o projeto garante amparo leg...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do RS para 2022 foi protocolada recentemente pelo governo gaúcho no Parlamento. A matéria traz uma melhor perspectiva para o Estado no próximo exercício financeiro e reafirma o fim das alíquotas majoradas do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações, a partir de janeiro.  O projeto também prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que os previstos em 2021. Como evidência de que ainda é preciso persistir no ajuste fiscal, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. A LOA consolida mais um passo para o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, o que deve equacionar em definitivo o antigo problema da dívida com a União.  A matéria cumpre até o dia 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares. O relator recebe as emendas no dia 8 de outubro e a partir do dia 9 tem 30 dias para a entrega do parecer (prazo final em 9 de novembro). Os d...

Foi lançado nesta quinta-feira (16) o Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental 2021, que vai reconhecer as melhores produções jornalísticas sobre boas práticas ambientais no Rio Grande do Sul. O secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, deputado Luiz Henrique Viana, apresentou a iniciativa. As inscrições estão abertas e vão até 10 de novembro de 2021, por meio do formulário disponível no portal do prêmio. Os finalistas serão conhecidos no dia 30 de novembro. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro. A premiação foi idealizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com a parceria da Secretaria de Comunicação (Secom). *Com informações da assessoria do deputado Luiz Henrique Viana.

Nesta terça-feira (14), foi distribuído para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 242/2021, de autoria do deputado Faisal Karam (PSDB). A matéria visa autorizar a entrega de merenda escolar nos finais de semana aos alunos das escolas da rede pública estadual.  Segundo Faisal, a ideia é beneficiar aqueles estudantes para quem a merenda é muitas vezes uma das únicas refeições do dia. "Serão contemplados os alunos com 100% de frequência nas aulas ou com justificativa de faltas. A distribuição nos finais de semana será durante o período escolar", explicou. Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O governo do Estado está avaliando o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos. O assunto foi debatido novamente na quinta-feira (2), em uma reunião entre o parlamentar, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger. Pereira, que é médico, informou que além das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer isentar do pagamento do imposto as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pelo SUS. Com este objetivo, uma emenda foi elaborada em conjunto com a deputada Luciana Genro (PSOL).  “É uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS. Com a isenção do ICMS, os hospitais, as clínicas de hemodiálise e de oncologia poderão investir em equipamentos e melhorar o atendime...