BANCADA DO PSDB RS

Com 35 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece um teto de gastos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário . A proposta, de autoria do governo Eduardo Leite representa o último passo para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo o refinanciamento das dívidas com o governo federal. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que a matéria vai ao encontro da recuperação financeira do Rio Grande do Sul e do fortalecimento da capacidade de investimentos em serviços públicos. Conforme o texto aprovado , as normas de finanças públicas estabelecidas nesta Lei Complementar vigorarão nos exercícios financeiros de 2022 a 2031. Também ficou determinado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurará, até o dia 30 de junho de cada ano, o cumprimento da limitação, por Poder e órgão autônomo. O líder da Banc...

O Projeto de Lei 425/2021, de autoria do deputado Faisal Karam (PSDB) , isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aquisição de veículos automotores para representantes comerciais. Segundo o projeto , o veículo deve ter preço de venda ao consumidor, incluindo os tributos incidentes, de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). E será destinado à pessoa que exerça há pelo menos 5 (cinco) anos a atividade de representante comercial. Em sua justificativa , o parlamentar ressalta que a alíquota atual de ICMS para transações de compra e venda de veículos no Rio Grande do Sul é de 18% do preço do automóvel. Os representantes comerciais dependem do veículo para o exercício da profissão e em outros estados também são beneficiados ao comprar o automóvel sem o imposto.  “O Estado de Goiás, já possui normas que isentam os representantes comerciais do ICMS. E Santa ...

A audiência pública para tratar dos benefícios econômicos e ambientais gerados por meio do uso de biodigestores, promovida pela Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores , através da Comissão de Agricultura, da Assembleia Legislativa, e apoio do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica dos Rios Apauê e Inhandava, reuniu mais de 90 participantes, entre secretárias de Estado, secretarias municipais de Agricultura, instituições financeiras e organizações de ensino e pesquisa, além de deputados estaduais e vereadores gaúchos. O encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira (29). A reunião apresentou cases de sucesso no uso da tecnologia que proporciona fonte de energia renovável e biofertilizantes nas propriedades rurais do Rio Grande do Sul. A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) , presidente da Frente, propôs a audiência. A parlamentar coordena desde de 2017 o trabalho para viabilizar políticas públicas na área dos biodigestores. Zilá já conseguiu a aprovação do Marcos Lega...

A deputada estadual Zilá Breintenbach (PSDB) participou nesta quarta-feira (24) da 24ª Conferência da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e falou sobre sua experiência em criar projetos de lei de proteção às crianças e adolescentes, vítimas de abusos ou violência. Zilá já propôs uma lei que estabelece a Ouvidoria da Criança e do Adolescente (OECA). “Resolvemos acrescentar um artigo na lei que cria ouvidorias nos Estados e estamos construindo mais espaços onde as crianças possam denunciar. Elas merecem que a gente se dedique mais a elas”, enfatizou. A parlamentar também lembrou do projeto de sua autoria , que vai ser votado ainda neste ano, referente à capacitação das mulheres vítimas de violência. “Os programas de governo, de universidades e outras instituições devem estimular mulheres agredidas a entrar no mercado de trabalho, com competência e capacitação para sustentar sua família e não voltar para a dependência do agressor”, concluiu.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 396/202, do governo Eduardo Leite, que altera os critérios de repartição do ICMS com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em Educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do imposto estadual . A proposta é fruto de estudos que começaram em 2019, no início da atual gestão do PSDB no Estado. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e somente um contrário. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp , destacou que o projeto foi amplamente debatido com prefeitos, parlamentares, técnicos municipais, Federação das Associações de Municípios (Famurs) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) até chegar à Assembleia. "A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS enca...

Gaúchas que tenham laudo de alto risco para câncer de mama poderão contar com um teste genético que identifica a mutação nos genes como medida preventiva e de aceleração do diagnóstico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , caso seja aprovado um Projeto de Lei (PL 413/2021) com esse objetivo, proposto pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB). O método é oferecido pelas instituições privadas de saúde, no entanto,  70% dos pacientes não têm acesso ao exame na rede pública, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O Rio Grande do Sul tem uma taxa estimada de 42,95 casos de câncer de mama para cada 100 mil mulheres, segundo o Inca , próximo da média nacional, que é de  43,74 casos por 100 mil mulheres. Salvo a região Norte do País, a doença é a primeira em mortes na população feminina de todas as outras regiões. “De 5% a 10% dos casos de câncer de mama são de origem hereditária, e as chances de vencer a moléstia são maiores quando o diagnós...

Em reunião híbrida nesta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao Projeto de Lei 295/2021, do governo Eduardo Leite, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2022 . Das 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a Saúde e Educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. A matéria segue agora para apreciação em plenário. Na votação, o colegiado aprovou por dez votos favoráveis e dois contrários o parecer de Wesp. O prazo final para devolução da peça ao Executivo é no dia 30 de novembro. Wesp destacou os regramentos da proposta orçamentária, orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. Observou que é mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças ...

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (17) a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra , comemorado em 20 de novembro. A sessão ocorreu em formato híbrido, com a presença de deputados de diversos partidos no plenário e de ativistas e representantes do movimento negro nas galerias.  O deputado Faisal Karam falou em nome do PSDB durante a sessão solene. "O Dia da Consciência Negra serve para fazermos uma reflexão sobre o papel que os negros desempenharam e desempenham na construção do Brasil como nação", destacou.  Faisal disse que, mais do que ressaltar as ações afirmativas, é preciso analisar de que forma encaramos as diferenças étnicas em nosso cotidiano, lembrando que a mudança cultural depende de cada um de nós e está em pequenos atos no dia a dia.  O parlamentar defendeu ainda a expansão das políticas de inclusão social que contemplam, sobretudo, a comunidade negra. "As ações afirmativas só serão percebidas em plenitud...

Na sessão deliberativa desta terça-feira (16), a segunda em formato exclusivamente presencial desde o começo da pandemia do coronavírus, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de decreto legislativo da Comissão de Constituição e Justiça sustando o pagamento de auxílio saúde a integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com a aprovação, outros dois PDLs que constavam na pauta de votações foram prejudicados e não foram deliberados por tratarem de tema semelhante. O deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam essa gratificação que é o auxílio saúde, que chegaria a 10% de seus vencimentos. "É uma vergonha. Não é hora para isso", declarou. Aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício. "Privilégio" foi o termo mais comum usado pelos deputados. ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 292/21, proposta pelo deputado Mateus Wesp (PSDB) , foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta prevê que a concessão, o pagamento e o reajuste de auxílios ou indenizações para os membros de quaisquer dos Poderes só pode ser feita mediante aprovação de lei específica pelo parlamento gaúcho. De acordo com Wesp , a PEC está pronta para apreciação em plenário da Assembleia e, se aprovada, impedirá a criação e o reajuste de auxílios e indenizações por ato administrativo, assegurando o controle sobre o crescimento das despesas no orçamento do Estado. Foto: Vinícius Reis | Agência AL/RS

Projeto de lei apresentado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) busca assegurar às mulheres a realização do mapeamento ou rastreamento genético que identifica o alto risco no desenvolvimento de câncer de mama. A medida é defendido por especialistas e é objeto de proposições em nível nacional. O projeto de Zilá foi elaborado com o auxílio do Imama. "Protocolei na Assembleia um projeto de lei para assegurar às mulheres, com laudo médico de alto risco no desenvolvimento de câncer de mama, o teste genético que identifica a mutação nos genes, como medida preventiva, além de agilizar o diagnóstico e o tratamento da doença pelo sistema público de Saúde."

Na sessão desta terça-feira (16), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (41 votos favoráveis), o PR 12/2021, que aprova o relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19 . O processo de apreciação da matéria começou na sessão de 9 de novembro, mas não foi concluído por falta de quórum. O documento sugere o indiciamento de 68 empresas distribuidoras de medicamentos e de três indústrias farmacêuticas, que não tiveram seus nomes divulgados publicamente.  O deputado Faisal Karam (PSDB) , que foi o relator da CPI, explicou que o documento já estava à disposição dos parlamentares, mas que, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), a votação foi postergada na semana passada para que todos pudessem ter acesso ao relatório, podendo consultar inclusive os anexos, no gabinete do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), com os nomes das empresas a serem indiciadas.  O deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou que foi um ato criminoso ...

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 147/2021, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada com uma emenda construída após reuniões entre deputados e representantes do Tribunal de Justiça. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. A única emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB). De acordo com o parlamentar, a proposta concilia a autonomia administrativa do Poder Judiciário, com as prerrogativas de controle orçamentário e de responsabilidade fiscal atribuídas ao Parlamento. Wesp destacou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos três anos e que a lógica adotada é de um orçamento realista. O deputado explicou que a emenda por ele apresentada foi resultado de um consenso de parlamentares das mais diferentes bancadas e vincula a concessão de reajustes e auxílios ao que está estabelecido na LDO. ...

O deputado estadual e secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do RS, Luiz Henrique Viana, está presente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. Viana está acompanhando o governador Eduardo Leite na busca por projetos e ações de outros países que possam ser implementados no Estado. Viana destaca que o governo do RS segue firme na meta de cumprir o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2050 e contribuir para conter a crise climática e alavancar a economia verde nos próximos anos. "A troca de informações e de experiências que temos feito aqui na COP26 certamente irá contribuir, ainda mais, para aliarmos preservação ambiental e desenvolvimento", concluiu. Foto: Mauricio Tonetto