BANCADA DO PSDB RS

O deputado estadual Kaká D'Ávila tem atuado a favor de pautas que auxiliam pessoas que buscam um lugar no mercado de trabalho. O foco do parlamentar é o desempregado em situação de vulnerabilidade social, indivíduo que precisa de ajuda elementar para se reerguer e seguir procurando uma oportunidade profissional. Entre as proposições já apresentadas pelo deputado está o Projeto de Lei 131/2023, que autoriza o governo do Estado a criar o programa "Auxílio Dignidade". A iniciativa proposta por Kaká visa oferecer serviço especializado a pessoas que não possuem condições de se deslocar para procurar ou participar de entrevistas de emprego, além de não ter recursos financeiros para alimentação durante a procura por trabalho.  O programa vai oferecer cursos de capacitação, passagem para uso no transporte público e vale alimentação aos que procurarem o benefício na busca por emprego. A iniciativa ficaria sob responsabilidade dos órgãos já existentes de Assistência social do Esta...

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 114/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que busca ampliar a abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Zucco (Republicanos), além da votação unânime dos membros da comissão. Atualmente, a Lei menciona que os valores correspondentes ao ICMS a recolher poderão ser destinados ao aparelhamento da segurança pública (aquisição de armas, coletes, viaturas etc). Com o PLC, a proposta da deputada é incluir a destinação do valor para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. A partir de agora, o PLC poderá ser votado em plenário, assim que for incluído na ordem do dia. A ideia da deputada é aprovar o mais breve possível em razão da importância do tema para a área da segurança pública. ...

A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, debateu nesta quarta-feira (28) os serviços de hemodiálise no Rio Grande do Sul. A iniciativa atendeu a pedidos de associações de pacientes e de profissionais da saúde para que o tema fosse discutido pelo colegiado. O presidente da comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), ressaltou que o objetivo da audiência foi estabelecer um diálogo permanente  com gestores do SUS e da saúde suplementar, profissionais da área e entidades que apoiam esses pacientes para elencar medidas e ações que ajudem na prevenção e na criação de um ambiente favorável para quem precisa se submeter à hemodiálise no Estado. O Rio Grande do Sul tem sete mil pacientes em hemodiálise, sendo que 85% deles são atendidos pelo SUS. E a fila não para de crescer, com o ingresso anual de cerca de 1.500 novos pacientes, configurando um problema de saúde pública.  O incremento da demanda, no entanto, não vem acompanhada pelo cresc...

Com o objetivo de contrapor as manifestações de integrantes do PT em defesa da intervenção política no Banco Central para a redução da taxa de juros, deputados de diferentes bancadas da Assembleia Legislativa assinaram um manifesto em defesa da autonomia da instituição. O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, assinou o documento e ressaltou que o caminho para a redução dos juros é o ajuste fiscal que proporciona equilíbrio nas contas públicas. Conforme os parlamentares, a elevada taxa de juros no país é uma realidade, mas não é a causa e sim a consequência de problemas estruturais. O manifesto ressalta que é essencial adotar um controle efetivo das contas públicas, reconhecendo que quando se gasta mais do que se arrecada o resultado é a elevação da dívida pública.  Para os deputados, sem um ajuste nas contas é impossível evitar mais inflação e aumento da taxa de juros, o que consequentemente provoca redução no potencial de crescimento da economia brasileira. Além...

O deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) participou, nesta segunda-feira (26), de Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de Viamão, que tratou das potencialidades turísticas existentes no município e região. O encontro contou com a presença do diretor-geral da Secretaria de Turismo do Estado, Rafael Carniel, representantes da administração municipal, vereadores e empreendedores que atuam no setor e que apresentaram os desafios e expectativas de investimentos no município. “Muito antes de iniciarmos essa discussão, os empreendedores já acreditavam no potencial de Viamão para atrair o turismo”, lembrou Bonatto. Os parques Saint Hilaire, Itapuã, Orla de Itapuã e Lago Tarumã foram apresentados como principais áreas que podem ser exploradas para incentivar o turismo esportivo, de aventura, pesca e náutico. O município também acredita que as obras na ERS-118 entre Viamão e Porto Alegre e a rodovia Frei Pacífico devem melhorar a infraestrutura e logística e estimular o ac...

Criou o código de defesa do consumidor Acabou com hiperinflação e estabilizou a economia com o Plano Real Criou em nível nacional o programa Bolsa Escola, combinando transferência de renda com contrapartida na educação Implantou os medicamentos genéricos no Brasil Criou a maior rede pública de combate ao câncer do Brasil Pioneiro na criminalização da homofobia Criou a política de agências reguladoras para garantir a qualidade dos serviços Fortalecimento do SUS Criou o Programa Bolsa Alimentação (atual Bolsa Família) pioneiro ao combinar transferência de renda com contrapartidas na saúde e educação Criou o programa de combate ao HIV reconhecido como melhor do mundo Sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal que revolucionou a gestão pública limitando gastos da União, estados e municípios Criou o Programa Saúde da Família que promove atenção básica à saúde por meio de equipes multiprofissionais que atuam nas comunidades Instituiu a Lei Antifumo que abriu caminho para uma nova lei naciona...

No Rio Grande do Sul, o partido é responsável por grandes avanços sociais e na gestão pública, além do pioneirismo político.  O Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, está completando 35 anos de história neste domingo (25). Em três décadas e meia de história, o PSDB está unido por um projeto comum, sob a bandeira da democracia como valor universal e como terreno de luta pela superação das desigualdades sociais e econômicas do Brasil. A trajetória do PSDB inclui os oito anos do governo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e está diretamente ligada à estabilidade da economia brasileira , conquistada pela implantação do Plano Real, em 1994, que elevou o poder de consumo da população e retirou milhões de pessoas da extrema pobreza. Depois que o país ajustou sua economia foi possível criar uma rede de proteção social. A partir daí, os brasileiros acompanharam o surgimento da Bolsa Escola, da Bolsa Alimentação, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)...

Foi retomado nesta sexta-feira (23), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que pede o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estados brasileiros. A análise do caso no plenário virtual da Corte tem conclusão prevista para o dia 30 de junho. No Rio Grande do Sul, uma lei de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) foi sancionada em 2021 e acabou com o pagamento. No entanto, a norma não afetou quem já havia adquirido o direito de receber o benefício. Atualmente, recebem a pensão mensal nove ex-governadores. Também recebem o benefício viúvas de governantes. A aposentadoria dos ex-governadores aumentou no início deste ano: passou de R$ 30,4 mil para R$ 37,5 mil. Se não acabar, o pagamento mensal aos ex-governadores e suas viúvas passará para R$ 39,7 mil, em 2024, e R$ 41,8 mil, em 2025, acompanhando a correção do Judiciário. O JULGAMENTO A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) número 745 foi protocolada em setembro d...

O Projeto de Lei (PL) 65/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição visa criar o “Instituto Tchê Ama” , focado em oferecer atendimento especializado e gratuito em diversas áreas a famílias de baixa renda. Entre as atribuições estão ações que priorizam o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho. O deputado sugere por meio do PL o estabelecimento de estrutura por parte do governo do Estado para dispor de serviços como: cursos de capacitação profissional; tratamento para dependência química; acompanhamento psicológico; atendimento médico; acesso às políticas públicas de assistência social existentes no âmbito estadual; orientações sobre inserção no mercado de trabalho; e encaminhamento para vagas de emprego. Também deve ser oferecido alimentação ao beneficiário durante seu atendimento. Kaká D’Ávila defende que o poder público precisa investi...

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 534/2019, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que visa estabelecer uma fonte a mais de recursos para reformas, manutenção e compras de equipamentos para escolas públicas estaduais. A proposição cria o Projeto Adote uma Escola Estadual. A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento. Neri, o Carteiro, explica que o projeto tem o intuito de auxiliar as instituições de ensino na capitação de verbas extras. “O PL prevê a utilização dos espaços externos das escolas para o uso de publicidade, gerando recursos direcionados para aplicação em melhorias de infraestrutura dos prédios e em materiais para didática em sala de aula”, destaca. O deputado afirma que sua proposta pode complementar as ações do governo do Estado, que assumiu a Educação como prioridade da gestão.  Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Christiano Ercolani

O deputado Professor Bonatto (PSDB) realizou, nesta quarta-feira (14), mais uma reunião da Frente Parlamentar dos Caminhos para Melhorar o Transporte Público Metropolitano. O encontro deu continuidade a proposta de diálogo com gestores municipais, associações, concessionárias e governo do Estado sobre o atual cenário do sistema de transporte e buscar caminhos solucionar os problemas existentes.  Realizada na Assembleia Legislativa, a reunião contou com a presença dos representantes da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre. As associações acreditam que um dos caminhos para solucionar os problemas é a criação de um consórcio público, que possa planejar, gerenciar e controlar os serviços de transportes metropolitanos. Professor Bonatto destacou que o governo do Estado, através do gabinete do vice-governador Gabriel Souza, trabalha para apresentar a proposta de um novo mod...

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que reestrutura o IPE Saúde, foi o tema de audiência pública promovida por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14) no Teatro Dante Barone. Deputados estaduais destacaram que a aprovação do projeto é fundamental para resolver os problemas financeiros da autarquia. Já lideranças ligadas aos servidores e entidades médicas apresentaram uma visão crítica sobre cada item da proposição de autoria do governo do Estado.  A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). Na abertura do encontro, o parlamentar pediu para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”. O projeto, enviado ao Parlamento, no dia 18 de maio, tramita em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (20). Foi a segunda proposta apresentada pelo governo para recuperar a ...

O Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que define a Rota do Cicloturismo “Circuito das Cascatas e Montanhas” avançou na Assembleia Legislativa. O parecer favorável à matéria foi aprovado na semana passada na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Nesta quarta-feira (14), o PL volta a pauta para conclusão da tramitação e se tornar lei. Pela proposta, a rota passará por dois municípios do Vale do Paranhana, além da Região das Hortênsias. Segundo o parlamentar, a medida visa fomentar o turismo rural e tornar a região, que já recebe competições de ciclismo, referência nessa modalidade. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 205/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), que busca estimular a parceria entre secretarias, órgãos estaduais e prefeituras de todo o Rio Grande do Sul, visando elevar o acesso a serviços essenciais que podem auxiliar pessoas carentes na conquista do emprego. A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Kaká quer criar o programa “Comunidade Viva” , reunindo uma série de serviços oferecidos aos cidadãos que residem especificamente em comunidades carentes. De acordo com o deputado, o Estado e os municípios podem estabelecer parcerias para realização de ações decentralizadas, mais próximas dos locais onde as pessoas que mais necessitam de atenção por parte do poder público moram. Entre as iniciativas sugeridas no texto do projeto de lei estão: a divulgação de vagas e o encaminhamento para o emprego; a oferta de cópias de currículo; a confecção de carteira de trabalho e de identi...