BANCADA DO PSDB RS

O Projeto de Lei (PL) 129/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) , teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana, na Assembleia Legislativa. A proposição amplia os serviços disponibilizados pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE).  Kaká propõe incluir um novo artigo na Lei 9.434, de 27 de novembro de 1991, que cria a FGTAS/SINE, autorizando a realização de ações essenciais aos desempregados ou trabalhadores já encaminhados para vagas de emprego. “Além dos serviços já realizados pela FGTAS/SINE, incluiremos cursos de capacitação profissional, impressões gratuitas de currículos e assistência jurídica”, explicou o deputado. Segundo Kaká, o projeto pensa naqueles que mais precisam. “Hoje o SINE serve apenas para divulgar vagas de emprego, sendo que em muitos casos elas nem estão disponíveis em razão do atraso na atualização do cadastro do desse órgão”, avaliou. O deputado defendeu a oferta de novos serv...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.  O PPA estabelece as diretrizes, os programas e as ações da administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que o plano foi montado pensando na entrega de resultados em matéria de qualidade dos serviços públicos para a população. O líder da bancada tucana, deputado estadual Professor Bonatto, destacou questões presentes na matéria aprovada. Entre os pontos destacados pelo parlamentar estavam o equilíbrio fiscal, novas parcerias, agropecuária sustentável, infraestrutura, sustentabilidade ambiental e cultura de paz. Bonatto enfatizou o direcionamento de ações para a área da Educação, tendo em vista que o governador Eduardo Leite estabeleceu a melhoria dos indicadores educacionais do Estado como prioridade. “O PPA montado pelo governo comtempla a retomada da Educação como me...

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa. A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, de seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. A proposta projeta uma receita total de R$ 80,348 bilhões e uma despesa de R$ 83,035 bilhões, configurando um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões. De acordo com o governador Eduardo Leite, o momento de “bater o martelo sobre o orçamento expressa a maior dor de um gestor, pois é necessário decidir a partir de demandas que sempre excedem a capacidade financeira do estado”. Leite reiterou o compromisso já assumido com os gaúchos em destinar os recursos da privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) para investimentos no próximo ano, em especial na área da Educação. “Mesmo num cenário de incerteza quanto à arrecadação e ao formato da dívida com a União, hoje temos capacidade de investimento, fruto de privatizações, mas limitações nas desp...

Segundo o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Bonatto, a pauta que trata do reajuste do salário mínimo regional deve ser debatida sobre dois aspectos. O primeiro considera que neste ano o mínimo regional já foi reajustado em 10,6% a partir de 1º de fevereiro, levando em conta indicadores de desenvolvimento do Estado no último período. Agora está em discussão no Parlamento novo reajuste de 9%, conforme proposta do governo gaúcho. O segundo aspecto, de acordo com Bonatto, contempla o índice concedido ao salário mínimo nacional e aos percentuais defendidos pelos sindicatos dos trabalhadores e pelas representações dos setores empresarias. Bonatto enfatizou que a Bancada do PSDB é a favor da manutenção da existência de um mínimo regional, mas defendeu que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre a proposta do governo do Estado e a expectativa de empregados e empregadores.  “Devemos considerar o reajuste dado no começo do ano e somá-lo a n...

DOAÇÃO DE R$ 20 milhões DO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Recursos para ajudar as famílias em situação de pobreza que residem em áreas decretadas de estado de emergência ou calamidade. R$ 10 milhões DO GOVERNO DO RS PARA LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES Recursos disponibilizados em horas-máquina para atuarem nos municípios atingidos pelas enxurradas. APOIO DO GOVERNO DO RS AOS NEGÓCIOS Isenções e prorrogações de pagamentos de tributos e ajuda a reconstrução de micro e pequenas empresas: 1) Isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal); 2) Não estorno do crédito relativo ao estoque de mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas; 3) Apoio na garantia das apólices de seguros; 4) Isenção nas doações de mercadorias; 5) Campanha de doação de PIX direcionados à pequenas e micro empresas; 6) Prorrogação das datas de vencimento dos tributos; 7) Perdão dos juros e multas decorrentes do não pagamento de ICMS.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade (51 votos favoráveis), na tarde de ontem (12), o Projeto de Resolução (PR)13/2023, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza a transferência de R$ 20 milhões do orçamento do Parlamento para auxiliar o governo do Estado no atendimento das cidades atingidas pelas enchentes. O líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, ressaltou que esse auxílio representa uma contribuição efetiva para superação deste momento de grande dificuldade vivida por milhares de famílias gaúchas. “O Parlamento tem se empenhado incansavelmente para minimizar, na medida do possível, os danos causados por essa catástrofe. Devemos oferecer ajuda humanitária para reconstrução dos municípios afetados”, enfatizou Professor Bonatto. O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), também destacou que o recurso não trará de volta as vidas que se perderam, mas servirão para que as cidades sejam reerguidas e as pessoas tenham as condições necessárias p...

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 366/2023, de autoria do governo Eduardo Leite, que cria o programa Professor do Amanhã. A iniciativa vai conceder mil bolsas de estudo em universidades comunitárias para futuros professores. A partir de um acordo firmado entre o governo e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), as instituições de ensino receberão R$ 800,00, por aluno, mesmo que o valor da mensalidade seja maior, e o estudante ganhará outros R$ 800,00, a título de estímulo para continuar os estudos em cursos de licenciatura. De acordo com o texto do projeto, a Secretaria Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia vai lançar um edital com as áreas prioritárias de necessidade de formação e as regiões com maior carência de professores. As universidades apresentarão as propostas de cursos nas áreas indicadas, que serão selecionadas conforme os critérios estabelecidos no edital. Os alunos também serão sel...

Por Delegada Nadine, deputada estadual (PSDB-RS) Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio versão online (08/09/2023). O Rio Grande do Sul vive uma distopia. As belezas urbanas e naturais dos nossos municípios estão se transformando em cenários de tragédia. Em poucos dias, mais de 40 vidas gaúchas foram perdidas, justo no mês em que celebramos a nossa história e tradição. É um sinal da nossa capacidade de "mostrarmos valor e constância" nos atos de salvamento e de solidariedade à população, diante dessas "ímpias e injustas" mudanças climáticas. Oriunda da Segurança Pública, compreendo a angústia dos valentes profissionais da área que, à medida que enfrentam as águas turbulentas, colocam a própria vida em risco, trabalhando incansavelmente em prol das nossas comunidades. Neste cenário, tivemos o triste episódio de uma senhora e de um policial militar socorrista que, durante um resgate, caíram na água após o rompimento de um cabo de aço preso ao helicóptero...

Foram assinados, nesta terça-feira (5), os contratos e as portarias para implantação de novos Centros de Atendimento em Saúde (CAS) do Programa TEAcolhe, política destinada a garantir e a promover o atendimento às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), participou do ato e destacou a importância da medida para melhor atender as famílias e as pessoas com espectro autista. O evento ocorreu na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre, e contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. Os novos centros irão compor a rede do TEAcolhe, que se destina a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. A implantação também influenciará na diminuição das fi...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, acompanhou nesta quinta-feira (31), na casa da Organização Cooperativa (Ocergs), na Expointer, o simpósio "Ações e Experiências para Enfrentar a Estiagem" e o lançamento do Prêmio Folha Verde, iniciativas promovidas pela Comissão de Agricultura, Agropecuária, Pesca e Cooperativismo do Parlamento. Em março, Bonatto participou como membro titular da Comissão de Representação Externa da Assembleia, que tratou dos impactos da estiagem no Estado.  Bonatto destacou a importância do Parlamento na promoção de políticas públicas que impactem diretamente a vida dos produtores e que a pauta não seja debatida apenas nos meses de seca. “A Expointer é o palco de discussões das boas práticas, boas experiências e bons resultados, mas também de debater as grandes dificuldades que nós temos em diferentes setores para fazer enfrentamentos, dialogarmos e buscarmos diferentes soluções”, afirmou. O simpósio contou ...