BANCADA DO PSDB RS

Na sexta-feira (22), o deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) participou, no Palácio Piratini, de um momento histórico para o Rio Grande do Sul e, principalmente, para Viamão e Região Metropolitana. Foi assinado o contrato de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Viamão. O contrato foi assinado pelo governador Eduardo Leite, o prefeito de Viamão, Nilton Magalhães, a secretária de Saúde, Arita Bergman, o secretário de parcerias e concessões, Pedro Capeluppi, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle. No começo do mês, o governo do Estado anunciou a construção do Hospital Regional em Viamão e com a assinatura do contrato, a partir de agora, o projeto entra na sua primeira fase, que compreende o planejamento, gestão e governança. Ao todo o projeto conta com cinco fases (avaliação inicial e diagnósticos; modelagem do projeto; consultas e roadshow e pôr fim a licitação e contratação).  A caminhada pe...

O Projeto de Lei 103/2019, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul, avançou em mais uma comissão de mérito da Assembleia Legislativa. Agora a matéria obteve na última semana aprovação do parecer que tramitava na Comissão de Direitos Humanos do Parlamento gaúcho. A proposta deve seguir para apreciação em plenário em breve. O deputado explicou que os albergues terão como objetivo principal a reintegração social das detentas. “Os espaços deverão estar aparelhados para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional”, destacou. Pedro Pereira reforçou que cada albergue deverá, ainda, ser equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas com idade de zero a 18 meses. O parlamentar disse que o projeto orienta o governo no encaminhamento da administração dos albergues. “O poder público poderá contar com a participação de en...

Os Decretos emitidos pelo governador para ajustar as Isenções Fiscais estão em plena consonância com a Constituição Federal e, portanto, são legais, o que impede a intervenção da Assembleia Legislativa para modificá-los. Qualquer tentativa de revogação desses atos por meio de um Decreto Legislativo será prontamente invalidada pelo Poder Judiciário, o que torna evidente o “ilusionismo político”, ou simplesmente demagogia, proposto pela oposição. Desde o início das discussões sobre o déficit financeiro do Estado, causado pelas políticas adotadas pelo governo federal, em 2022, a bancada do PSDB entendeu a necessidade do aumento da alíquota geral do ICMS como uma medida menos impactante para toda a sociedade gaúcha. Embora a eliminação das isenções fiscais seja o remédio mais amargo, tornou-se uma necessidade inescapável neste momento. É inegável que a população do Rio Grande do Sul clama por investimentos substanciais em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Sob a liderança do Gov...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (20), durante reunião ordinária na Assembleia Legislativa, o parecer favorável do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), ao Projeto de Lei 296/2023. A proposição equipara indivíduos com fibromialgia às pessoas com deficiência, atribuindo-lhes os mesmos direitos legais. De acordo com o deputado, seu parecer considerou aspectos, sintomas e consequências sociais vividas pelas pessoas afetadas pela fibromialgia. “Em vários Estados do país há projetos similares em tramitação, além de haver também matéria no Congresso Nacional tratando do mesmo tema”, destacou. Agora o projeto deve seguir para deliberação do plenário da Assembleia. Em caso de aprovação, segue para sanção do governador Eduardo Leite. A votação do parecer de Neri na comissão foi acompanhada por uma comitiva de pessoas com fibromialgia de vários municípios do Estado. A fibromialgia costuma ser acompanhada por fadiga e alterações no sono, na memória e no humor. Entre os...

O governo do Estado encaminhou nos últimos dias o pagamento de emendas parlamentares feitas ao orçamento deste ano. Entre os valores pagos estão R$ 950 mil indicados na peça orçamentária pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Os recursos vão contemplar ações na área da Saúde dos municípios de Dom Feliciano, Morro Redondo, Pelotas, São Jerônimo e Tupanciretã. O parlamentar tucano destacou a importância da aplicação dos recursos na assistência médico/hospitalar de milhares de gaúchos que residem na Região Sul do Estado, em especial aqueles que dependem apenas do sistema público de saúde. “São verbas que vão contemplar diferentes comunidades do nosso Estado, visando oferecer suporte para a atenção básica em saúde e ao bem estar da população”, ressaltou. Do total de emendas feitas por Pedro Pereira e pagas agora pelo governo do Estado, R$ 50 mil irão para Dom Feliciano; R$ 100 mil para Morro Redondo; R$ 100 mil para São Jerônimo; R$ 100 mil para Tupanciretã; e R$ 500 mil para Pelota...

Em uma nova fase de investimentos na infraestrutura rodoviária dos municípios do Estado, o governo do RS anunciou a liberação de R$ 251,3 milhões para o Pavimenta 2. Nesta etapa, 237 municípios irão receber recursos do programa em 2024. Além dos valores repassados pelo Estado, as obras também vão receber contrapartida dos municípios no valor de R$ 146,6 milhões, totalizando R$ 397,9 milhões destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária. O Pavimenta 2 dá seguimento à primeira fase do programa iniciado em 2021, que já havia investido R$ 378,7 milhões em obras de pavimentação em 408 municípios e um consórcio, com contrapartidas municipais de R$ 210,85 milhões. Com o anúncio de agora, o programa atinge a marca de 89% das cidades do Estado atendidas. A nova fase do programa dividiu os recursos destinados por faixas conforme o número de habitantes. Na Faixa 1, de municípios com até 20 mil habitantes, 181 cidades vão receber R$ 155,3 milhões; já a Faixa 2, entre 20 mil e 200 mil habit...

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis), o Projeto de Lei 23/2024, que reajusta o salário dos professores em 3,62%. A proposição foi encaminhada pelo governo do Estado, em regime de urgência, ao Parlamento em fevereiro. O índice é o mesmo definido pelo governo federal para o Piso Nacional do Magistério.  A matéria prevê que o reajuste será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2024 e valerá para todos os professores (ativos, inativos e pensionistas). O governo informou que, com o reajuste, todos os educadores da rede estadual receberão ao menos R$ 4.580,59, para 40 horas semanais de trabalho. Esse é o valor do Piso Nacional do Magistério para 2024. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará a ser de R$ 4.809,49.  O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano com o reajuste. Com a aprovação do projeto, o novo quadro de subsídios do magistério passa a ser: Nova ta...

Com o objetivo de assegurar a alfabetização dos estudantes da rede pública de ensino, o governo do RS apresentou nesta semana a estrutura do Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (Alfabetiza Tchê). A iniciativa tem previsão de investir R$ 47,5 milhões anualmente por parte do governo do Estado e conta com a adesão de todos os municípios do Rio Grande do Sul, beneficiando 235 mil estudantes.  O Alfabetiza Tchê visa possibilitar que estudantes de instituições das redes estadual e municipal estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O programa foi elaborado com base na Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração. O governo do RS trabalhou junto à Federação das Associações de Municípios (Famurs) e à União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS), atingindo 100% de adesão das cidades gauchas. A atuação do Alfabetiza Tchê ocorre em cinco eixos: fortalecimento da aprendizagem; fortalecimento da gestão municipal e escolar; formação de professo...

Por Delegada Nadine, deputada estadual (PSDB) deputadadelegadanadine@gmail.com Texto publicado originalmente no jornal Zero Hora (08/03/2024). O Rio Grande do Sul está dando exemplo de união na luta contra a violência sofrida pelas mulheres. Em 2023, mais de 55 mil gaúchas denunciaram seus agressores, mostrando que não estão mais caladas diante do abuso cometido contra elas no cotidiano. Os resultados dessa coragem já estão aparecendo na queda dos índices de feminicídio no Estado. Entretanto, os números ainda assustam e provocam indignação. Ao longo da minha trajetória, primeiramente atuando como delegada e chefe de polícia do Estado e agora na condição de deputada, sempre busquei intensificar o combate à violência. Trabalhei na criação das Salas das Margaridas, uma das medidas implementadas pela Polícia Civil para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.  O espaço consiste em um ambiente separado do registro das demais ocorrências e exclusivo para o atend...

Reformulado para 2024, o programa Todo Jovem na Escola oferece auxílio financeiro a estudantes da Rede Estadual, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar. Entre 2024 e 2026, estima-se um investimento de R$ 625,3 milhões no programa pelo Executivo estadual. A partir de agora, serão pagos quatro incentivos aos estudantes e os valores serão creditados em um Cartão Cidadão emitido em nome do aluno, e não mais no cartão do responsável familiar. Além da bolsa permanência mensal, que já integrava a política pública, serão concedidos: uma bolsa auxílio material escolar no início do ano; poupança aprovação, que corresponderá a duas bolsas, no fim de cada ano concluído e com rendimento de poupança até o final do Ensino Médio; e prêmio engajamento para o estudante do 3º ano que participar das avaliações diagnósticas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul e do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Os estudantes receberão R$ 150 de bolsa permanência no...

Durante a sessão solene que marcou a passagem do Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Delegada Nadine usou o espaço direcionado à Bancada do PSDB para defender o protagonismo feminino na sociedade, em especial nos espaços de poder e liderança. Na oportunidade o Parlamento também promoveu a entrega do Troféu Mulher Cidadã para personalidades femininas que se destacaram em diversas áreas. Os tucanos indicaram Maurien Helena Randon Barbosa para ser contemplada com a premiação na categoria Atividade Comunitária em Prol da Mulher. Em sua manifestação na tribuna do Plenário 20 de Setembro, a Delegada Nadine lembrou que a Assembleia conta com somente 11 deputadas estaduais, mas que as mulheres que trabalham na Casa, nos mais diversos setores, são tão importantes quanto as parlamentares. A tucana destacou que o Dia da Mulher é um momento simbólico para comemorar e também pensar onde se pode avançar no âmbito do protagonismo feminin...

Os Requerimentos Diversos 76 e 77/2024, apresentados por partidos de oposição na Assembleia Legislativa e derrubados, nesta terça-feira (5), por meio da aprovação de parecer jurídico na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se limitavam a questionar o mérito da retirada dos incentivos fiscais por decretos do governo do Estado. Entretanto, a relatora dos Requerimentos, deputada Delegada Nadine (PSDB), destacou que caberia a CCJ analisar argumentos que justificassem a existência de ilegalidade nos atos do governador.  Os pareceres feitos por Nadine se restringem ao aspecto constitucional, ou seja, a legalidade jurídica dos Requerimentos que questionam os decretos do governo, tendo em vista que esse é o objetivo da CCJ. A parlamentar aponta em seus relatórios aspectos que tornam os Requerimentos inconstitucionais e, por essa razão, os pareceres foram aprovados por sete votos à três. Segundo Nadine, não existe qualquer indício de ilegalidade ou exorbitância no poder regulamentar c...

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (4), no Plenarinho, seminário com a participação de mulheres pioneiras que dividiram com as convidadas a experiência de abrir caminhos em suas áreas de atividade. O debate iniciou as atividades do mês da mulher no Parlamento. No primeiro painel, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) falou sobre como foi ocupar postos até então restritos aos homens. Natural de São Paulo e economista por 30 anos, a primeira e única mulher eleita para governar o RS , Yeda divide a vida em fases. Da juventude e estudos, do exercício da profissão que escolheu para “entender a divisão econômica do mundo”, dos mandatos políticos, e a quarta, de autoconhecimento e observação.  “Nesta quarta oportunidade que a vida me dá, como estar entre tantas mulheres maravilhosas aqui, eu quero ver de que maneira esse mundo tecnológico, pós-pandemia - em que todo mundo quer estar junto, vai se conduzir”. Questionada sobre como foi ...