BANCADA DO PSDB RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 281/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que atualiza o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo. A medida garante estrutura adequada para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) assuma de forma definitiva as atribuições da antiga METROPLAN, fortalecendo a capacidade de planejamento e gestão em áreas estratégicas para os gaúchos.  Durante o encaminhamento da votação, o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, ressaltou que a proposta não representa aumento desnecessário da máquina pública, mas sim uma reorganização indispensável para que o Estado ofereça respostas mais ágeis e eficientes às demandas da população. “Trata-se de garantir que a administração pública esteja preparada para cumprir suas funções e executar políticas prioritárias”, destacou.  O parlamentar frisou ainda que a iniciativa do governo demonstra re...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 278/2025, que cria o Programa Passe Fácil Estudantil. A medida garante transporte gratuito para estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, assegurando que a falta de recursos não seja um obstáculo para a permanência em sala de aula. O programa prevê passagens no transporte coletivo intermunicipal, com até dois deslocamentos diários em dias úteis, além da possibilidade de subsídio para alunos de cidades sem linhas do sistema metropolitano.  A iniciativa, proposta pelo governo do Estado, também busca incentivar a formação em áreas estratégicas para o mercado de trabalho, ampliando o alcance do benefício para estudantes de escolas, cursos técnicos e universidades em todo o território gaúcho. O financiamento virá do Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil, formado por recursos do orçamento estadual, convênios com União e municípios e rendimentos de aplicações financeiras.  A Bancad...

Garantir condições dignas de saúde à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social é o objetivo central do novo projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). A proposta institui o Programa Estadual de Promoção da Saúde através da Atividade Física, que busca complementar o atendimento médico e hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).  O projeto prevê que cidadãos com diagnóstico de comorbidades, como obesidade, cardiopatias, doenças da tireoide e diabetes, possam ter acesso gratuito a academias e estabelecimentos esportivos credenciados pelo Estado. A iniciativa será conduzida pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, por meio da aquisição de vagas em locais habilitados e fiscalizados.  Para o deputado Kaká D’Ávila, a medida representa um investimento direto na prevenção e na melhoria da qualidade de vida: “A atividade física é reconhecida mundialmente como ferramenta essencial ...

A deputada Delegada Nadine (PSDB) celebrou a escolha de Fábia Richter para comandar a recém-criada Secretaria da Mulher e da Delegada Viviane Viegas como secretária-adjunta. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (24), em solenidade no Palácio Piratini. “Quando pensamos em lideranças para uma pasta tão sensível e estratégica, precisamos de pessoas com empatia, visão e força para articular políticas que promovam proteção e dignidade para todas as mulheres – e isso Fábia e Viviane oferecem de sobra”, destacou a parlamentar. A nova secretaria foi criada após aprovação da Assembleia Legislativa, com voto favorável e apoio da deputada Delegada Nadine, e terá a missão de centralizar as políticas públicas voltadas ao público feminino no Estado. Conforme o projeto aprovado, a pasta contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação e Cuidado Integral e Promoção da Autonomia Econômica. Mandato que defende as mulheres: A deputa...

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB). A proposta determina o uso de biometria facial para controle de acesso em estádios de futebol no Rio Grande do Sul e deve ser apreciada em plenário nas próximas semanas. O texto prevê que a medida seja aplicada apenas a arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, com prazo de 120 dias após a publicação da lei para a implantação do sistema. O objetivo é ampliar a segurança em eventos esportivos, dificultando a entrada de torcedores violentos, invasores de campo e pessoas com histórico de crimes, além de contribuir para a prevenção de confrontos entre torcidas. Segundo a deputada Delegada Nadine, a iniciativa busca dar mais tranquilidade às famílias que frequentam os estádios. “Ao integrar tecnologia e segurança, garantimos que os jogos possam ser aproveitados de forma mais pacífica e organizada, a...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 279/2025, de autoria do governo do Estado, que reorganiza o Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC) no Rio Grande do Sul. A proposta centraliza em uma conta única do Tesouro Estadual os recursos dos órgãos e fundos do Executivo, garantindo maior controle sobre o caixa e eliminando distorções provocadas pela pulverização em diversas contas bancárias.  Durante a votação, o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, destacou que o projeto representa um passo importante para assegurar mais transparência, eficiência e rentabilidade na aplicação dos recursos públicos. Segundo o parlamentar, cada órgão seguirá com sua subconta individualizada dentro do sistema, preservando o controle sobre movimentações e saldos.  Bonatto ressaltou que a medida respeita as exceções legais, como os recursos vinculados à saúde, educação, convênios ou às estatais financeiras, que permanece...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 63/2023, do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), que propõe a criação de murais de divulgação de vagas de trabalho em shoppings e centros comerciais dos municípios do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca facilitar o acesso da população desempregada às oportunidades profissionais e aproximar trabalhadores e empregadores.  De acordo com o parlamentar, muitas pessoas em busca de emprego circulam por shoppings e centros comerciais procurando oportunidades de forma individual, o que torna o processo cansativo e pouco eficiente. “A proposta de divulgação de vagas de trabalho em painéis afixados em locais de fácil acesso à população vai facilitar a busca tanto do desempregado como do empregador”, destacou Kaká.  O projeto faz parte das ações que o deputado vem desenvolvendo para auxiliar trabalhadores na recolocação profissional, reforçando seu compromisso com a ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 317/2024, da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade, humanização e qualidade no atendimento oferecido às mulheres que passam por essa fase de transição hormonal.  O projeto prevê a implementação de um conjunto de medidas que vai desde o acesso facilitado a serviços de saúde especializados até campanhas educativas voltadas à conscientização da sociedade. Para a parlamentar, a iniciativa é fundamental para enfrentar o estigma ainda existente em torno do tema e fortalecer a rede de apoio às mulheres.  De acordo com Nadine, cerca de 8% da população feminina brasileira enfrenta as consequências do desequilíbrio hormonal característico desse período, o que impacta diretamente na saúde e no bem-estar. “Esse é um...

Na sessão solene em homenagem à Revolução Farroupilha, realizada nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, a Bancada do PSDB destacou a importância de manter vivo o espírito de coragem e resiliência que marca a história do Rio Grande do Sul. A deputada estadual Delegada Nadine representou o partido na tribuna e ressaltou que a bravura farroupilha segue como inspiração para enfrentar os desafios atuais. Em sua manifestação, a parlamentar lembrou que, assim como no período histórico de 1835, o povo gaúcho demonstrou força e união diante da tragédia das enchentes de maio de 2024, que atingiram milhares de famílias. “Mais uma vez ecoamos o espírito farroupilha, que nos ensina que as grandes batalhas não são apenas físicas, mas também emocionais e morais”, afirmou. A deputada também defendeu a necessidade de extinguir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, considerada pela Bancada um entrave ao desenvolvimento do Estado. Para o PSDB, a suspensão temporária dos pagamentos não...

O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) participou, na semana passada, da audiência pública promovida pela Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11 , realizada em Camaquã. O encontro teve como tema “Produção, logística e comercialização do tabaco” e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva.  Nesta terça-feira (16), Pedro Pereira destacou, antes do início da sessão plenária, a importância do debate e reafirmou seu compromisso com os produtores e com o setor. Segundo o deputado, a defesa da cadeia produtiva do tabaco é fundamental para garantir emprego, renda e desenvolvimento em diversas regiões do Estado. “Seguimos juntos na defesa dos produtores e de um setor que tem papel estratégico para a economia local e regional”, concluiu o parlamentar. Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) Foto: Agência AL/RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 138/2022, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). O parecer foi lido e votado durante a reunião ordinária da comissão, tornando a matéria apta a seguir para análise de mérito antes de chegar ao plenário.  A proposta prevê atendimento psicossocial aos servidores da Segurança Pública por meio do IPE Saúde, com o credenciamento de psicólogos e psiquiatras em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Sul. O objetivo é oferecer suporte profissional diante do estresse físico e mental enfrentado por policiais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários, que muitas vezes desenvolvem depressão e ansiedade em razão das rotinas de trabalho.  Segundo o deputado Pedro Pereira, que também é médico, a medida é urgente para ampliar o acesso ao tratamento. “Hoje, os servidores que residem no interior e procuram ajuda são atendidos em P...

O governador Eduardo Leite entregou, nesta segunda-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O ato ocorreu na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes e de secretários de Estado. A proposta prevê receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 92,8 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 3,8 bilhões.  O líder da Bancada do PSDB na Assembleia, deputado Professor Bonatto, destacou que a proposta orçamentária reflete o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal e a transparência. Para ele, o projeto apresentado por Eduardo Leite mostra equilíbrio entre investimentos essenciais e enfrentamento dos desafios estruturais, como saúde, educação e previdência.  Bonatto frisou que a posição do PSDB no Parlamento gaúcho é de apoio às iniciativas que buscam garantir sustentabilidade fiscal sem abrir mão de políticas públicas de qu...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), reforçou seu compromisso com os profissionais terceirizados ao articular uma reunião estratégica entre representantes de entidades sindicais e patronais com o secretário da Casa Civil do Estado, Artur Lemos. O encontro teve como pauta principal a criação de uma conta vinculada — espécie de caução — que funcione como mecanismo de proteção para trabalhadores e empresas do setor.  Durante a reunião, Neri destacou a importância da participação ativa dos sindicatos na construção de soluções que garantam maior segurança jurídica e financeira aos envolvidos. “Precisamos de instrumentos que assegurem os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas sérias que prestam serviços ao Estado”, afirmou o parlamentar.  Os líderes sindicais alertaram para um problema recorrente: empresas vencedoras de licitações públicas que, após alguns meses de trabalho, deixam de pagar seus funcionários. Já os representantes do setor patronal cr...

A sessão solene em homenagem à Independência do Brasil , realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi uma oportunidade de lembrar que essa data não celebra apenas o passado, mas também o futuro que queremos construir juntos. Para o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, o 7 de setembro simboliza a busca permanente pela liberdade e pela soberania, pilares que sustentam nossa democracia e garantem que cada brasileiro possa exercer seus direitos, expressar suas opiniões e participar das decisões do país. Ao longo de 203 anos de independência, Bonatto destacou avanços em muitas áreas, mas ressaltou que seguimos diante de desafios importantes, como combater desigualdades, fortalecer os direitos humanos, garantir uma educação de qualidade e promover o desenvolvimento com justiça social. “Que esta data nos inspire a renovar o compromisso com esses valores, essenciais para que o Brasil siga sendo uma nação livre, democrática e capaz de oferecer mais oportu...

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (10), audiência pública para apreciação do relatório de atividades da Secretaria Estadual da Saúde (SES) referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A iniciativa foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que destacou a importância da prestação de contas como instrumento de transparência e de avaliação das políticas públicas da área.  Durante a apresentação, a secretária adjunta de Saúde, Ana Costa, trouxe dados sobre execução orçamentária, mortalidade, produção da atenção básica e programas estratégicos. Foram aplicados mais de R$ 18 bilhões no setor no período, com destaque para os atendimentos do SUS, que ultrapassaram 11 milhões de procedimentos. A secretária também ressaltou investimentos no Programa Avançar Hospitais, que destinou mais de R$ 17 milhões, além de recursos do Plano Rio Grande para reconstrução de unidades atingidas pelas...

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Professor Bonatto, participou nesta quarta-feira (3) do 3º Grande Debate do Fórum Democrático, realizado durante a 48ª Expointer, em Esteio. O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa, lotou o auditório da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor agropecuário para discutir os impactos das mudanças climáticas e os desafios da sustentabilidade no campo. Bonatto destacou a relevância de garantir políticas públicas que apoiem o produtor rural diante das transformações climáticas que afetam diretamente a produção agrícola no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, o agro gaúcho precisa de condições concretas para continuar produzindo, ao mesmo tempo em que adota práticas sustentáveis: “O setor agropecuário é motor da economia gaúcha e não pode ser visto apenas como parte do problema, mas sim como parte da solução”....