BANCADA DO PSDB RS

Luiz Henrique Viana reforça compromisso do governo do Estado com a pauta ambiental e Zilá Breitenbach comemora investimento em programa de incentivo à geração de biogás. O governo Eduardo Leite lançou nesta quarta-feira (26) o Avançar na Sustentabilidade. A iniciativa contará com investimento de R$ 193,2 milhões em recursos do Tesouro do Estado para projetos voltados ao incentivo de energias limpas e renováveis, desenvolvimento sustentável, recuperação do patrimônio ambiental, redução do impacto ambiental no uso da terra e boas práticas para combater as mudanças climáticas. O governador reforçou que, com o novo anúncio, o Estado chega aos R$ 5 bilhões em investimentos destinados para diferentes áreas dentro do programa Avançar. “O Estado retomou a sua capacidade de investimento e agora aposta as suas fichas na contribuição e colaboração para essa pauta urgente, que é a sustentabilidade e o compromisso com o clima. Respeitar o meio ambiente e diminuir os efeitos da ação humana no plane...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), por 38 votos favoráveis e dois contrários, em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei 467/2021, de autoria do governo Eduardo Leite, que estabelece reajuste aos professores que integram o magistério estadual. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que governo apresentou uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal, contemplando todos os servidores, ativos e inativos.  O projeto aprovado garante o reajuste entre 5,53% e 32%. A proposta prevê, ainda, que a absorção da parcela autônoma que os professores recebem em seus vencimentos seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%.  Do total de vínculos do magistério , 45.295 aposentados passarão a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. A matéria aprovada assegura, ainda, aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil prof...

Por unanimidade (47 votos favoráveis), foi aprovado o Projeto de Lei 305/2019, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) , que trata da oferta por parte do poder público do atendimento psicológico e do encaminhamento de mulheres vítimas de violência à capacitação profissional. “A proposição altera a legislação da Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, incluindo o encaminhamento da mulher aos órgãos de intermediação de mão-de-obra e capacitação para o mercado de trabalho”, explicou Zilá. Segundo a deputada , a empregabilidade, com geração de renda, para a mulher vítima de violência representa uma das formas de torná-la independente do agressor, assim como prevenir a reincidência das agressões. Essa proposição é uma das leis que fazem parte da atuação de Zilá como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. A matéria aprovada segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – M...

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (21), por 35 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Lei 422/2021, que trata da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria.  O líder da bancada, deputado Mateus Wesp , contrapôs manifestações na tribuna que classificaram o projeto como um retrocesso. Segundo Wesp, ao contrário do que argumentou a oposição, a proposta representa um avanço em direção à universalização do saneamento. O parlamentar disse, ainda, que o projeto tem o aval dos municípios. A partir da proposta aprovada , será criada duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). A URSB 1 agrupará as cidades que têm contratos com a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), enquanto que a URSB 2 contará com os demais municípios. Conforme o projeto, será possível a criação de sub-blocos na URSB 2 , respeitando, dentro do possível, a organização das bacias hi...

Reportagem Especial do Correio o Povo – 19 de dezembro 2021 No parlamento gaúcho, assim como nas Assembleias de outros Estados, a presença feminina não é proporcional à porcentagem de mulheres na sociedade. A partir da próxima eleição, novas regras tentam minimizar essa situação. Desde 1995, com a regulamentação das eleições municipais de 1996, instrumentos vêm sendo aplicados com o objetivo de diminuir a disparidade entre o percentual de mulheres na sociedade e a presença delas no cenário político. Isso porque, apesar de serem maioria (52%) da população brasileira, dentro dos espaços de poder, principalmente no Legislativo, a relação é inversa. A medida mais recente para amenizar essa desigualdade foi a mudança na regra de contagem do valor do Fundo Eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, que já deverá valer para as eleições do próximo ano, quando os eleitores retornarão às urnas para escolher quem os representará nas casas legislativas (Câmara dos Deputados, Senado e Assemblei...

O Projeto de Lei 395/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos de propriedade do Estado , foi aprovado na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. O objetivo é incentivar o investimento em sistemas de energia limpa e economizar dinheiro público, para que haja mais recursos à outras áreas fundamentais aos gaúchos. O parecer favorável do relator, deputado Dirceu Franciscon (PTB), foi aprovado na reunião ordinária na quinta-feira (16). O deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi o único parlamentar a votar contra a proposta. O projeto pode agora seguir para outra comissão de mérito ou ser encaminhando diretamente ao plenário para votação. “A energia solar é um avanço tecnológico que dela resulta um custo menor e é de fácil instalação. Com economia em energia, o Estado terá mais dinheiro em caixa e investirá em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública”, afirmou P...

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, por unanimidade (49 votos favoráveis), o Projeto de Lei 416/2021, do governo Eduardo Leite, que institui o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo . Os parlamentares do PSDB votaram favoravelmente à matéria, destacando que a proposta vai simplificar e melhorar o atendimento dos empreenderes gaúchos no âmbito dos serviços públicos. “A aprovação deste projeto é mais uma demonstração do compromisso do parlamento gaúcho em apoiar aqueles que empreendem e tanto contribuem para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou o líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp . Segundo o parlamentar, a instituição do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo vai estabelecer mecanismos de defesa e a proteção dos interesses do Estado e dos gaúchos que buscam empreender. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Fotos: Guerreiro | Agência AL/RS

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa busca, junto ao governo Eduardo Leite, aperfeiçoar a proposta de reajuste apresentada ao magistério estadual, visando contemplar parte das reivindicações dos professores, sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.  Os parlamentares do PSDB acreditam na possibilidade de aprofundamento do debate sobre o teor do Projeto de Lei 467/2021, que trata da remuneração do magistério, até o dia da votação, previsto para a próxima terça-feira (22).  Os deputados que integram a Bancada do PSDB estão abertos ao bom diálogo, para identificar alternativas que sejam viáveis e cumpram com o objetivo de valorização do trabalho dos professores, presente na proposta original do governo. Porto Alegre, 14 de dezembro de 2021. Deputado Estadual Mateus Wesp – Líder da Bancada do PSDB na AL/RS Foto: Vinícius Reis | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 295/2021, do governo Eduardo Leite, referente ao Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2022. O projeto contou com parecer do deputado Mateus Wesp na Comissão de Finanças do Parlamento gaúcho. Ele salientou o momento histórico que o Estado vive no âmbito financeiro, com o resultado das reformas administrativa e previdenciária, as privatizações e o controle de gastos, por meio da reorganização do fluxo de caixa.  Wesp destacou os regramentos da proposta orçamentária, orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. “No orçamento foi mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças estaduais como mecanismo essencial para o alcance do equilíbrio fiscal”, enfatizou. O parlamentar detalhou as evidências dos efeitos positivos do ajuste produzido pelas reformas aprovadas...

Matéria aprovada contempla proposta dos deputados do PSDB Faisal Karam e Zilá Breitenbach. Por unanimidade (46 votos), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 380/2021, do governo Eduardo Leite, que institui o Programa Todo Jovem na Escola , dispondo sobre o pagamento de bolsa auxílio permanência estudantil. A matéria contempla propostas apresentadas pelos deputados do PSDB Faisal Karam e Zilá Breitenbach (na foto). Zilá disse que o projeto do governo busca estabelecer as bases de uma Educação de qualidade. “Estamos dando condições, por meio de uma bolsa de auxílio financeiro, para que os jovens não saiam das escolas”, enfatizou. A deputada explicou que o governo está dando demonstrações de compromisso com a capacitação dos jovens e com o empreendedorismo juvenil. O Programa Todo Jovem na Escola reúne bolsas para alunos do nível Médio, distribuição gratuita de absorventes para jovens em situação de vulnerabilidade, celulares para acesso a atividad...

O deputado estadual Faisal Karam (PSDB) utilizou o período do Grande Expediente, da sessão plenária desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa, para homenagear os 62 anos da Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab) . O presidente da Fracab, Arnobio Mulet Pereira, acompanhou a solenidade. Faisal Karam destacou que a entidade, desde que foi fundada em 1959, desempenha importante papel na luta pelas reivindicações das comunidades. Segundo o parlamentar, a Fracab teve papel importantíssimo no fortalecimento e na criação de novas entidades representativas e reivindicatórias dos moradores. O deputado citou algumas das causas defendidas pela entidade, como as relativas aos mutuários do Sistema Habitacional e aos aposentados e pensionistas do antigo INAMPS (atual INSS). Lembrou, ainda, que a Fracab esteve presente na luta pela restauração da democracia, com a campanha Diretas Já. O parlamentar também falou de quando foi prefeito de Campo Bom,...

Com 35 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece um teto de gastos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário . A proposta, de autoria do governo Eduardo Leite representa o último passo para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo o refinanciamento das dívidas com o governo federal. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente e destacaram que a matéria vai ao encontro da recuperação financeira do Rio Grande do Sul e do fortalecimento da capacidade de investimentos em serviços públicos. Conforme o texto aprovado , as normas de finanças públicas estabelecidas nesta Lei Complementar vigorarão nos exercícios financeiros de 2022 a 2031. Também ficou determinado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurará, até o dia 30 de junho de cada ano, o cumprimento da limitação, por Poder e órgão autônomo. O líder da Banc...

O Projeto de Lei 425/2021, de autoria do deputado Faisal Karam (PSDB) , isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aquisição de veículos automotores para representantes comerciais. Segundo o projeto , o veículo deve ter preço de venda ao consumidor, incluindo os tributos incidentes, de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). E será destinado à pessoa que exerça há pelo menos 5 (cinco) anos a atividade de representante comercial. Em sua justificativa , o parlamentar ressalta que a alíquota atual de ICMS para transações de compra e venda de veículos no Rio Grande do Sul é de 18% do preço do automóvel. Os representantes comerciais dependem do veículo para o exercício da profissão e em outros estados também são beneficiados ao comprar o automóvel sem o imposto.  “O Estado de Goiás, já possui normas que isentam os representantes comerciais do ICMS. E Santa ...

A audiência pública para tratar dos benefícios econômicos e ambientais gerados por meio do uso de biodigestores, promovida pela Frente Parlamentar da Matriz Produtiva dos Biodigestores , através da Comissão de Agricultura, da Assembleia Legislativa, e apoio do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica dos Rios Apauê e Inhandava, reuniu mais de 90 participantes, entre secretárias de Estado, secretarias municipais de Agricultura, instituições financeiras e organizações de ensino e pesquisa, além de deputados estaduais e vereadores gaúchos. O encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira (29). A reunião apresentou cases de sucesso no uso da tecnologia que proporciona fonte de energia renovável e biofertilizantes nas propriedades rurais do Rio Grande do Sul. A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) , presidente da Frente, propôs a audiência. A parlamentar coordena desde de 2017 o trabalho para viabilizar políticas públicas na área dos biodigestores. Zilá já conseguiu a aprovação do Marcos Lega...

A deputada estadual Zilá Breintenbach (PSDB) participou nesta quarta-feira (24) da 24ª Conferência da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e falou sobre sua experiência em criar projetos de lei de proteção às crianças e adolescentes, vítimas de abusos ou violência. Zilá já propôs uma lei que estabelece a Ouvidoria da Criança e do Adolescente (OECA). “Resolvemos acrescentar um artigo na lei que cria ouvidorias nos Estados e estamos construindo mais espaços onde as crianças possam denunciar. Elas merecem que a gente se dedique mais a elas”, enfatizou. A parlamentar também lembrou do projeto de sua autoria , que vai ser votado ainda neste ano, referente à capacitação das mulheres vítimas de violência. “Os programas de governo, de universidades e outras instituições devem estimular mulheres agredidas a entrar no mercado de trabalho, com competência e capacitação para sustentar sua família e não voltar para a dependência do agressor”, concluiu.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 396/202, do governo Eduardo Leite, que altera os critérios de repartição do ICMS com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em Educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do imposto estadual . A proposta é fruto de estudos que começaram em 2019, no início da atual gestão do PSDB no Estado. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e somente um contrário. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp , destacou que o projeto foi amplamente debatido com prefeitos, parlamentares, técnicos municipais, Federação das Associações de Municípios (Famurs) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) até chegar à Assembleia. "A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS enca...

Gaúchas que tenham laudo de alto risco para câncer de mama poderão contar com um teste genético que identifica a mutação nos genes como medida preventiva e de aceleração do diagnóstico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , caso seja aprovado um Projeto de Lei (PL 413/2021) com esse objetivo, proposto pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB). O método é oferecido pelas instituições privadas de saúde, no entanto,  70% dos pacientes não têm acesso ao exame na rede pública, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O Rio Grande do Sul tem uma taxa estimada de 42,95 casos de câncer de mama para cada 100 mil mulheres, segundo o Inca , próximo da média nacional, que é de  43,74 casos por 100 mil mulheres. Salvo a região Norte do País, a doença é a primeira em mortes na população feminina de todas as outras regiões. “De 5% a 10% dos casos de câncer de mama são de origem hereditária, e as chances de vencer a moléstia são maiores quando o diagnós...

Em reunião híbrida nesta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao Projeto de Lei 295/2021, do governo Eduardo Leite, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2022 . Das 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a Saúde e Educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. A matéria segue agora para apreciação em plenário. Na votação, o colegiado aprovou por dez votos favoráveis e dois contrários o parecer de Wesp. O prazo final para devolução da peça ao Executivo é no dia 30 de novembro. Wesp destacou os regramentos da proposta orçamentária, orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. Observou que é mantido o compromisso do entendimento entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado acerca da situação real das finanças ...

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (17) a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra , comemorado em 20 de novembro. A sessão ocorreu em formato híbrido, com a presença de deputados de diversos partidos no plenário e de ativistas e representantes do movimento negro nas galerias.  O deputado Faisal Karam falou em nome do PSDB durante a sessão solene. "O Dia da Consciência Negra serve para fazermos uma reflexão sobre o papel que os negros desempenharam e desempenham na construção do Brasil como nação", destacou.  Faisal disse que, mais do que ressaltar as ações afirmativas, é preciso analisar de que forma encaramos as diferenças étnicas em nosso cotidiano, lembrando que a mudança cultural depende de cada um de nós e está em pequenos atos no dia a dia.  O parlamentar defendeu ainda a expansão das políticas de inclusão social que contemplam, sobretudo, a comunidade negra. "As ações afirmativas só serão percebidas em plenitud...

Na sessão deliberativa desta terça-feira (16), a segunda em formato exclusivamente presencial desde o começo da pandemia do coronavírus, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de decreto legislativo da Comissão de Constituição e Justiça sustando o pagamento de auxílio saúde a integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com a aprovação, outros dois PDLs que constavam na pauta de votações foram prejudicados e não foram deliberados por tratarem de tema semelhante. O deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam essa gratificação que é o auxílio saúde, que chegaria a 10% de seus vencimentos. "É uma vergonha. Não é hora para isso", declarou. Aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício. "Privilégio" foi o termo mais comum usado pelos deputados. ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 292/21, proposta pelo deputado Mateus Wesp (PSDB) , foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta prevê que a concessão, o pagamento e o reajuste de auxílios ou indenizações para os membros de quaisquer dos Poderes só pode ser feita mediante aprovação de lei específica pelo parlamento gaúcho. De acordo com Wesp , a PEC está pronta para apreciação em plenário da Assembleia e, se aprovada, impedirá a criação e o reajuste de auxílios e indenizações por ato administrativo, assegurando o controle sobre o crescimento das despesas no orçamento do Estado. Foto: Vinícius Reis | Agência AL/RS

Projeto de lei apresentado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) busca assegurar às mulheres a realização do mapeamento ou rastreamento genético que identifica o alto risco no desenvolvimento de câncer de mama. A medida é defendido por especialistas e é objeto de proposições em nível nacional. O projeto de Zilá foi elaborado com o auxílio do Imama. "Protocolei na Assembleia um projeto de lei para assegurar às mulheres, com laudo médico de alto risco no desenvolvimento de câncer de mama, o teste genético que identifica a mutação nos genes, como medida preventiva, além de agilizar o diagnóstico e o tratamento da doença pelo sistema público de Saúde."

Na sessão desta terça-feira (16), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (41 votos favoráveis), o PR 12/2021, que aprova o relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19 . O processo de apreciação da matéria começou na sessão de 9 de novembro, mas não foi concluído por falta de quórum. O documento sugere o indiciamento de 68 empresas distribuidoras de medicamentos e de três indústrias farmacêuticas, que não tiveram seus nomes divulgados publicamente.  O deputado Faisal Karam (PSDB) , que foi o relator da CPI, explicou que o documento já estava à disposição dos parlamentares, mas que, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), a votação foi postergada na semana passada para que todos pudessem ter acesso ao relatório, podendo consultar inclusive os anexos, no gabinete do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), com os nomes das empresas a serem indiciadas.  O deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou que foi um ato criminoso ...

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 147/2021, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada com uma emenda construída após reuniões entre deputados e representantes do Tribunal de Justiça. Os parlamentares da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. A única emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB). De acordo com o parlamentar, a proposta concilia a autonomia administrativa do Poder Judiciário, com as prerrogativas de controle orçamentário e de responsabilidade fiscal atribuídas ao Parlamento. Wesp destacou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos três anos e que a lógica adotada é de um orçamento realista. O deputado explicou que a emenda por ele apresentada foi resultado de um consenso de parlamentares das mais diferentes bancadas e vincula a concessão de reajustes e auxílios ao que está estabelecido na LDO. ...

O deputado estadual e secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do RS, Luiz Henrique Viana, está presente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. Viana está acompanhando o governador Eduardo Leite na busca por projetos e ações de outros países que possam ser implementados no Estado. Viana destaca que o governo do RS segue firme na meta de cumprir o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2050 e contribuir para conter a crise climática e alavancar a economia verde nos próximos anos. "A troca de informações e de experiências que temos feito aqui na COP26 certamente irá contribuir, ainda mais, para aliarmos preservação ambiental e desenvolvimento", concluiu. Foto: Mauricio Tonetto

Com uma oferta de R$ 927,8 milhões, a Compass venceu o leilão de privatização da Sulgás. A privatização foi realizada nesta sexta-feira (22), na Bolsa de Valores em São Paulo (B). A Sulgás é a terceira estatal a ser vendida este ano pelo governo de Eduardo Leite, depois dos braços de distribuição e de transmissão do grupo CEEE, a CEEE-D e a CEEE-T.   "É mais um passo no caminho da desestatização e da modernização do Rio Grande do Sul. Nossa agenda busca novos investimentos e, acima de tudo, a melhoria dos serviços prestados à população", disse o governador Eduardo Leite . "Mais um dia que ficará marcado na história do RS. Este é o início de uma nova realidade para o mercado de gás gaúcho, que ganhará em eficiência, modernização e competitividade. Seguiremos neste caminho, neste rumo certo, com o mesmo objetivo de sempre: colher resultados positivos para o Estado", destacou o deputado estadual e secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do RS, Luiz Henrique Viana ...

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, PeNSE 2019, durante reunião virtual nesta quarta-feira (13). O deputado estadual e ex-secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam (PSDB), acompanhou a apresentação dos dados e destacou a importância do trabalho realizado pelo IBGE, em especial para orientar as ações governamentais voltadas para esse público. O doutor em Saúde Coletiva, Marco Antonio Ratzsch de Andreazzi, apresentou os dados obtidos em 2019 com adolescentes de escolas públicas e privadas do país, por meio de questionário autoaplicado. As questões avaliaram diversos aspectos da saúde física e mental dos jovens, como alimentação, álcool, drogas e iniciação sexual, assim como o acesso à internet nas escolas e os reflexos das desigualdades regionais nos itens pesquisados. A consulta, cuja edição anterior foi em 2015, atendeu orientação da Organização Mundial de Saúde. Andreazzi obse...

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa protocolou na Comissão de Finanças quatro pedidos de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado para 2022, representando a bancada feminina da Casa. As emendas somam R$ 1 milhão e contemplam o aparelhamento da segurança pública, cursos de capacitação profissional para mulheres e vagas em abrigos temporários para vítimas de violência.  Diante de dados envolvendo a violência contra a mulher, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) defendeu o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas. Zilá preside a Frente Parlamentar de Apoio às Vítimas de Violência e tem atuação forte nessa área.  "Nos últimos anos o RS registrou três mil casos de importunação sexual. Durante o isolamento social provocado pela pandemia, os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentaram. Com investimentos em prevenção presentes no orçamento do Estado, queremos dar um basta nisso", concluiu Zilá. As emendas da banca...

Uma audiência pública conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa, discutiu nesta segunda-feira (4) a matriz produtiva dos biodigestores na bacia hidrográfica do Rio Passo Fundo. O debate foi proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) , presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e autora do projeto que inspirou a Política Estadual do Biometano e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano do governo estadual (Lei nº 15.377/2019). Conforme Zilá , uma vez sancionada a lei, era preciso prosseguir os trabalhos para estimular os produtores a adotarem uma fonte sustentável de energia. “Sabemos que nem todos os interessados em energias renováveis possuem recursos financeiros para realizarem tal investimento. Em reuniões com o governador Eduardo Leite e com secretarias afins, tenho buscado montar um programa em que o Estado subsidie linhas de crédito até um determinado valor, como ...

Por unanimidade (10 votos favoráveis), foi aprovado, em reunião nesta segunda-feira (4), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate a pandemia de Covid-19. O documento, apresentado pelo relator, deputado Faisal Karam (PSDB), sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.  Faisal ressaltou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação , assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento.  Segundo Faisal, as 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades...

O Projeto de Lei 396/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dá mais transparência nos salários de diretores e presidentes que ocupam cargos públicos no governo do Estado , poderá ser apreciado pelos parlamentares na próxima terça-feira (5), em sessão plenária híbrida (virtual e presencial), da Assembleia Legislativa. Na última semana, a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento. De acordo com Pedro Pereira, se aprovado, os salários dos presidentes e diretores do sistema financeiro, das empresas públicas, das autarquias, das fundações, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias do Estado, não poderá exceder o teto constitucional, que atualmente é de RS 35 mil. "Por ser público, os salários não podem ser como os pagos aos presidentes e diretores de bancos privados", explicou o deputado.  *Com informações do gabinete do deputado Pedro Pereira. Foto: Rafael Ribeiro

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), durante sessão plenária híbrida (virtual e presencial) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 , do deputado Elton Weber (PSB) e outros 37 parlamentares, que regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual, quanto as atividades dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul . A proposta foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, defendeu o substitutivo do PLC, de autoria do governo Eduardo Leite, argumentando que a proposta dá mais segurança jurídica aos bombeiros voluntários e previsibilidade ao Estado, que por conta da situação financeira não consegue oferecer o serviço em todos os municípios. "Os Bombeiros Voluntários cumprem uma função importantíssima, são verdadeiros heróis anônimos, que merecem todo o apoio do nosso Parlamento", afirmou. A deputada Zilá Breteibach (PSDB) disse que o projeto garante amparo leg...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do RS para 2022 foi protocolada recentemente pelo governo gaúcho no Parlamento. A matéria traz uma melhor perspectiva para o Estado no próximo exercício financeiro e reafirma o fim das alíquotas majoradas do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações, a partir de janeiro.  O projeto também prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que os previstos em 2021. Como evidência de que ainda é preciso persistir no ajuste fiscal, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. A LOA consolida mais um passo para o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, o que deve equacionar em definitivo o antigo problema da dívida com a União.  A matéria cumpre até o dia 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares. O relator recebe as emendas no dia 8 de outubro e a partir do dia 9 tem 30 dias para a entrega do parecer (prazo final em 9 de novembro). Os d...

Foi lançado nesta quinta-feira (16) o Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental 2021, que vai reconhecer as melhores produções jornalísticas sobre boas práticas ambientais no Rio Grande do Sul. O secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, deputado Luiz Henrique Viana, apresentou a iniciativa. As inscrições estão abertas e vão até 10 de novembro de 2021, por meio do formulário disponível no portal do prêmio. Os finalistas serão conhecidos no dia 30 de novembro. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro. A premiação foi idealizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com a parceria da Secretaria de Comunicação (Secom). *Com informações da assessoria do deputado Luiz Henrique Viana.

Nesta terça-feira (14), foi distribuído para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 242/2021, de autoria do deputado Faisal Karam (PSDB). A matéria visa autorizar a entrega de merenda escolar nos finais de semana aos alunos das escolas da rede pública estadual.  Segundo Faisal, a ideia é beneficiar aqueles estudantes para quem a merenda é muitas vezes uma das únicas refeições do dia. "Serão contemplados os alunos com 100% de frequência nas aulas ou com justificativa de faltas. A distribuição nos finais de semana será durante o período escolar", explicou. Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O governo do Estado está avaliando o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção nas contas de luz, telefone e gás do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos. O assunto foi debatido novamente na quinta-feira (2), em uma reunião entre o parlamentar, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger. Pereira, que é médico, informou que além das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer isentar do pagamento do imposto as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pelo SUS. Com este objetivo, uma emenda foi elaborada em conjunto com a deputada Luciana Genro (PSOL).  “É uma questão de justiça e representa economia aos hospitais que atendem pacientes do SUS. Com a isenção do ICMS, os hospitais, as clínicas de hemodiálise e de oncologia poderão investir em equipamentos e melhorar o atendime...