BANCADA DO PSDB RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quinta-feira (30), o parecer do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) ao Projeto da Lei (PL) 108/2022, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. Essa foi a quarta vez consecutiva que Wesp relata a LDO. Agora, o PL 108/2022 segue para apreciação em plenário.  O deputado destacou que a aprovação da LDO “consagra um momento histórico”, tendo em vista que todas as forças políticas do Estado convergiram para o enfrentamento de inimigos comuns, como a pandemia de coronavírus e a crise fiscal. “Diante de um Estado marcado por uma forte divisão das forças políticas e reconhecendo o alto grau de polarização existente na política nacional, o Rio Grande do Sul dá um exemplo de convergência e diálogo para a promoção do bem comum”, disse. Segundo Wesp, o parecer foi construído com diálogo entre os parlamentares, mas preservando o escopo original envia...

O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) assume, nesta terça-feira (28), a liderança do governo Ranolfo na Assembleia Legislativa. O cargo era ocupado pelo deputado Frederico Antunes (PP).  O anúncio oficial ocorreu nesta manhã, no Palácio Piratini, com a presença do governador, Ranolfo Vieira Júnior, e do Chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Texto e foto: Thaise Ribeiro

Para o médico e deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), é urgente que o governo do Estado, por meio do IPE Saúde, realize o credenciamento de psicólogos e psiquiatras em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Sul. Com esse objetivo, o parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 138/2022, que determina o atendimento psicossocial no âmbito do IPE Saúde para os servidores da Segurança Pública. Pedro Pereira relatou as razões que motivaram a criação do projeto de lei. “Os servidores da Segurança Pública são submetidos a um estresse físico e mental em razão de suas rotinas de trabalho. A consequência disso acaba originando depressão e ansiedade, levando muitos profissionais a se afastarem de suas atividades e, até mesmo, a cometerem suicídio”, explicou. Conforme a proposição, o IPE Saúde terá que credenciar psicólogos e psiquiatras em municípios do interior, para atendimento psicossocial aos servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil,...

A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) é recordista em número de projetos que se tornaram leis entre os 55 deputados estaduais. Em quatro legislaturas, a parlamentar aprovou 30 proposições. Outros 17 projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as leis de Zilá está a Ficha Limpa Estadual, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas inelegíveis, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa Federal. Outra matéria apresentada por Zilá embasou a criação do marco legal sobre o uso de biogás no Rio Grande do Sul. Zilá tem posposições nas áreas da Saúde, como a prevenção da incidência de diferentes tipos de câncer. Também é autora de iniciativas que contemplam o combate à violência, em especial contra mulheres, crianças e idosos. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB), em parceria com o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), destinou cerca de R$ 3,5 milhões ao Hospital Universitário São Francisco de Paula, de Pelotas. Os recursos fazem parte de emendas parlamentares ao orçamento. Viana destacou que a representação política da cidade e região está proporcionando mais recursos para ações em diferentes áreas de interesse da população, em especial as que dependem somente dos serviços públicos de Saúde. “Nossa parceria está trazendo mais recursos para atender diferentes frentes”, enfatizou. A verba para o Hospital Universitário foi encaminhada à compra de equipamentos e melhorias na infraestrutura da instituição. O hospital é referência no atendimento materno-infantil para mais de vinte municípios da Zona Sul. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Fotos: Divulgação

Em levantamento feito pela coluna Informe Especial, da Zero Hora, desta quinta-feira (23), sobre produção parlamentar na atual legislatura, os deputados estaduais do PSDB Rodrigo Maroni, dos Animais, e Neri, o Carteiro, aparecem entre os dez que mais apresentaram projetos de lei desde 2019. A coluna destaca dados reunidos, até 31 de maio, junto ao sistema de proposições da Assembleia Legislativa. Rodrigo Maroni apresentou 37 projetos de lei e Neri, o Carteiro, 28 ao todo. Os dois parlamentares estão no primeiro mandato. Os projetos contemplam diversas áreas de interesse da sociedade, em especial Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e a causa animal.  As proposições dos dois deputados e demais parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia podem ser conferidas nos canais de mídias sociais ou no blog www.bancadapsdbrs.blogspot.com . Os projetos também são destacados no site do PSDB do Rio Grande do Sul ( www.psdb.org.br/psdbrs ). Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE...

O deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe o fim dos zoológicos no Rio Grande do Sul. Maroni explicou que o objetivo é não permitir que animais sejam "tratados como presidiários". Por meio da iniciativa, o parlamentar está sugerindo que seja instituído um santuário ou reserva de preservação ambiental, destinada aos animais que não tiverem condições de retornar ao seu habitat natural. Quanto ao quadro atual de servidores estaduais que trabalham nos zoológicos, Maroni defende que sejam reaproveitados na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, sem risco de perda para os funcionários. "Local de animal é na natureza. E para aqueles que não puderem ser devolvidos ao seu habitat, proponho a criação de um santuário fechado, sendo proibida a exposição, abertura para visitação ou exibição." - Rodrigo Maroni, deputado estadual - Texto: Fábio Paranhos (Jornalista - MTE 16267) Foto: Vinicius Re...

O relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 179/2020, de autoria do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), foi aprovado, nesta terça-feira (21), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria trata do estabelecimento da Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul. O PL deve agora seguir para apreciação em comissão de mérito do Parlamento antes de ficar apto a ser votado em plenário. Wesp explicou que a primeira e mais importante política de proteção à criança e ao adolescente é o fortalecimento da instituição familiar. “O projeto segue o modelo clássico de uma ‘Declaração de Direitos’, qual seja, o de um documento que está menos preocupado com a criação de direitos e obrigações concretas e mais com a expressão de princípios fundamentais, capazes de orientar os trabalhos ulteriores dos legisladores, bem como a formulação de políticas públicas para a família”, concluiu. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Fot...

Foi publicado no Diário Oficial da União a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O RRF do Estado já havia sido aprovado pelo Ministério da Economia no dia 24 de maio, mas aguardava assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser homologado. Após a cobrança de lideranças políticas gaúchas, entre elas o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Mateus Wesp, o assunto foi encaminhado pelo Palácio do Planalto. "Valeu a pena cobrar responsabilidade por parte do governo federal para homologar o Regime de Recuperação Fiscal. O presidente Bolsonaro homologou o RRF. Agora, a expectativa é que, em 2031, o RS tenha fôlego suficiente para voltar a pagar as parcelas integrais da dívida com a União. Mais um passo rumo ao equilíbrio fiscal." - Mateus Wesp, deputado estadual e líder da Bancada do PSDB -  Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Celso Bender | Agência AL/RS

O deputado estadual Mateus Wesp, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, avaliou a demora, por parte do governo federal, da homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. O RRF aguarda apenas assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser efetivado, tendo em vista que já passou pela aprovação do Ministério da Economia. Segundo Wesp, a não homologação do RRF representa um retrocesso ao trabalho de saneamento das finanças do Estado promovida pelo governo do PSDB, tendo em vista que compromete a renegociação da dívida do RS com a União. “A disputa política não pode travar a homologação, por parte do governo federal, do Regime de Recuperação Fiscal do Estado”, afirmou. O Ministério da Fazenda aprovou o RRF do Estado há três semanas e, até o momento, Bolsonaro não encaminhou a conclusão do assunto.  A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio. “Sem a homologação do RRF, o RS pode voltar a quebrar, com bloqueio de contas,...

O deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe o afastamento, de até dois dias consecutivos, para o servidor público que tiver o falecimento do seu animal de estimação. Maroni ressaltou que os companheiros de quatro patas passaram a se tornar membros das famílias, tendo um laço de amor e carinho cada vez mais intenso e único com os seus tutores.  O deputado lembra, ainda, que conforme dados recentes do IBGE, aproximadamente 47% dos lares no Brasil tem ao menos um cachorro e 20% ao menos um gato. O projeto busca amenizar o sofrimento enfrentado pelos tutores nos primeiros dias, após o falecimento do seu cachorro ou gato. "É o mínimo que pode ser concedido ao servidor que perde seu animal de estimação. É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um ente da família. Justamente por isso, o momento em que ocorre a morte deve ser respeitado." - Rodrigo Maroni, deput...

Os servidores da área da Segurança Pública são submetidos a um estresse físico e mental em razão de suas rotinas de trabalho. A consequência disso acaba sendo depressão e ansiedade, levando muitos profissionais a se afastarem da atuação, e até mesmo, a cometerem suicídio.  Para o médico e deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), é urgente que o governo do Estado, por meio do IPE Saúde, realize o credenciamento de psicólogos e psiquiatras em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Sul. Com esse objetivo, Pereira protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 138/2022, que determina o atendimento psicossocial no âmbito do IPE Saúde para os servidores da Segurança Pública.  “Hoje, os servidores que residem no interior e procuram ajuda são atendidos em Porto Alegre. Nós temos que mudar essa realidade. A depressão e ansiedade causam sofrimento ao profissional e à família”, declarou o parlamentar. Conforme a proposição, o IPE Saúde terá que creden...

Durante o período em que o deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) ficou no comando da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (em 2021)  foram destinados cerca de R$ 193 milhões dentro do Avançar na Sustentabilidade do governo do Estado. Viana explicou que entre as ações contempladas com esse recurso estão o estimulo ao uso de energias limpas. O deputado disse que, ainda, no âmbito do Avançar, cerca de R$ 22 milhões foram destinados a qualificar e manter as estruturas dos parques estaduais e das unidades de conservação. O parlamentar também enfatizou que foram destinados cerca de R$ 3,9 milhões para recursos hídricos do Estado. Viana destacou entre os atos iniciados na sua gestão a revitalização das Bacias Hidrográficas no Caí, as melhorias no Sistema de Outorga de Água (Siout-RS) e as ações estratégicas para fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos na lagoa Mirim, Rio Jaguarão e lagoas costeiras. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista...

O ex-governador Eduardo Leite foi anunciado, nesta segunda-feira (13), pelo PSDB do Rio Grande do Sul, como pré-candidato ao governo do Estado. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na sede do diretório estadual do partido, em Porto Alegre, após realização da reunião executiva, com as presenças dos prefeitos, vice-prefeitos e deputados estaduais e federais.  O presidente estadual do PSDB, deputado federal Lucas Redecker, apresentou a decisão do partido e passou a palavra ao governador Ranolfo Vieira Júnior, que destacou as razões que nortearam a opção partidária. “Não podemos sequer imaginar a possibilidade de uma ruptura, de um retrocesso. O que me move na vida não são vaidades pessoais. Me honraria muito a possibilidade de dar prosseguimento ao governo num próximo mandato, mas entendemos que o nome do Eduardo Leite, nesse momento de polarização no cenário nacional, é o melhor para o nosso projeto”, enfatizou. Antes de responder as perguntas dos jornalistas presentes no...

Um grupo de parlamentares, incluindo a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), protocolou projeto de lei que cria o Código de Defesa para as Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Sul. O objetivo é unificar toda a legislação sobre o tema, para fácil acesso da população gaúcha. O Código contempla todas leis para a proteção e inclui, por exemplo, a política estadual sobre o tema, as sanções para atos de violência, a regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas, entre outros pontos. Além de Zilá, assinaram a proposta as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Fran Somensi (Republicanos), Patrícia Alba (MDB), Franciane Bayer (Republicanos), Silvana Covatti (PP), Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Kelly Moraes (PL) e Luciana Genro (Psol). O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que presidiu a Comissão de Revisão Legal da Assembleia Legislativa, foi o responsável por trazer a ideia de unificar a legislação sobre o tema para as deputadas. Conforme Ries...

De autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), o Projeto de Lei 79/ 2019, que prevê que as indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras doem medicamentos ao Estado, está apto para ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa. A proposição tramitou em cinco comissões e foi aprovada em todas. A última foi na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O deputado explicou que os medicamentos a serem doados ao Estado deverão estar dentro do prazo de validade e sem nenhuma anormalidade. "Muitos medicamentos que estão para vencer vão para o lixo, são incinerados e poluem o meio ambiente. Portanto, o projeto tem dois benefícios resultantes: a solidariedade e a segurança dos medicamentos", finalizou. Foto: Agência AL/RS

Na sexta-feira (10), o deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), recebeu denúncia anônima sobre uma arara azul mantida em cativeiro, numa jaula, na cidade de Encantado. O parlamentar foi pessoalmente ao local, onde foi constatado o crime ambiental. O animal encontrava-se claramente em maus-tratos, no meio do lixo, sem comida e privado de sua liberdade há mais de 30 anos. “Depois de mais de 15 horas de espera e muita luta, conseguimos retirar o animal daquela situação de maus-tratos, pois o Comando da Patram Ambiental de Estrela havia se negado a vir. Então, entrei em contato com o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, e o secretário estadual de Segurança, Vanius César Santarosa, os quais agradeço a agilidade no atendimento. Através desta grande articulação conseguimos retirar o animal, que foi encaminhado ao CETAS de Porto Alegre", contou Maroni. Conforme o artigo 29 da Lei Federal 9.605/98, sobre crime ambientais: matar, perseguir, caçar, apanhar e uti...

O PSDB do Rio Grande do Sul vai realizar na segunda-feira (13), a partir das 13h, na sede do Diretório Estadual, em Porto Alegre, coletiva de imprensa com o presidente do partido, deputado federal Lucas Redecker, o governador Ranolfo Vieira Júnior e o ex-governador Eduardo Leite. Mais cedo, às 11h30min, está programada reunião da Executiva Estadual com as presenças dos prefeitos, vice-prefeitos e deputados estaduais e federais. SERVIÇO: O QUÊ? Coletiva de imprensa com o governador Ranolfo Vieira Júnior e o ex-governador Eduardo Leite. QUANDO? Dia 13 de junho, às 13h. ONDE? Sede do Diretório Estadual do PSDB/RS (Rua dos Andradas, 943, 25º andar, Centro Histórico, Porto Alegre).

O deputado estadual Rodrigo Maroni (PSDB) protocolou um projeto de lei (PL), na Assembleia Legislativa, que propõe o fim do uso de correntes para prender animais em espaços fechados. Maroni ressaltou que o objetivo é proibir que animais domésticos e domesticados permaneçam presos em correntes, pois trata-se de uma prática ainda disseminada e que provoca incontáveis sofrimentos aos animais, privando-os de sua liberdade de locomoção e, em casos mais extremos, até do acesso à água e ao alimento. O aprisionamento de animais em correntes também causa estresse, fato já comprovado em estudos científicos, além de induzir no animal um comportamento agressivo. Maroni destacou no PL que essa ação é mais do que uma proposição legislativa, “é um grande sonho”, como ele classificou.  “Faz muitos anos que vivencio animais acorrentados, presos uma vida toda. É algo que me deixa mal, muitas vezes fiquei triste e lutei, mas agora será lei em todo Estado. Todos animais têm direito a uma vida sadia...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), se reuniu nesta semana, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Emater/RS, Edmilson Pelizzari (E), e o gerente adjunto da instituição em Caxias do Sul, Gilberto Bonatto. O parlamentar recebeu duas demandas relacionadas à entidade. A primeira, para tratar da celeridade na tramitação do processo seletivo em curso, visando à contratação de servidores. A segunda, para efetuar a recomposição das perdas salariais da categoria dos técnicos agrícolas. Os gestores da Emater explicaram ao deputado que o último processo seletivo concluído ocorreu em 2014. Segundo informou o presidente da entidade, existe a necessidade de reforçar o quadro funcional devido à saída de servidores nos últimos anos. Neri, o Carteiro, se comprometeu em reforçar as demandas junto ao governo do Estado. “Vamos buscar a melhor solução para todas as partes, a fim de garantir a continuidade dos serviços da Emater. Temos consciência da importância da entidade para o desenv...

O Projeto de Lei 396/2019, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), visa limitar os salários dos presidentes e diretores do Banrisul, BRDE, Badesul, entre outras empresas públicas, no valor do teto constitucional, que atualmente está em R$ 35 mil. A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, vai garantir uma economia para o Estado. "É preciso acabar com os altos salários no poder público. Por isso quero limitar os pagamentos feitos aos presidentes e diretores de órgãos do Estado no valor do teto constitucional, que hoje é R$ 35 mil." - Pedro Pereira, deputado estadual - Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280) Foto: Rafael Ribeiro

A prefeitura de Porto Alegre anunciou a abertura de um número recorde de protocolos para castração gratuita de cães e gatos (machos e fêmeas). Serão 2.050 protocolos, alcançando 10.250 castrações, o maior até hoje desde o início da oferta pública desse serviço.  O deputado estadual Rodrigo Maroni, dos Animais (PSDB), destinou só para a Capital gaúcha R$ 600 mil em emendas parlamentares para castração. “Minha emenda gerou esse recorde em protocolos para castrações na história de Porto Alegre. Com isso, iremos solucionar boa parte dos problemas relacionados a procriação gigantesca de animais de rua. Serão quase 11 milhões de animais que não irão nascer para sofrer na Capital”, ressaltou.  A partir das 8h, de sexta-feira (10), abre o cadastro para interessados solicitarem a castração gratuita. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente via protocolo pelo telefone 156. As inscrições permanecerão abertas até esgotar o número de pedidos. As castrações serão feitas nas clínicas crede...

A Fenadoce de Pelotas teve início nesta sexta-feira (3) e segue até 19 de junho. Em 2019, o evento foi declarado patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul pelo então governador Eduardo Leite, que sancionou a lei de autoria do deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB). De acordo com Viana, a Fenadoce conquistou seu espaço entre os maiores eventos do país e, por essa razão, mereceu um reconhecimento por parte do nosso Estado. O deputado enfatizou que a Fenadoce movimenta a economia regional, gerando empregos e renda. “Declarado patrimônio histórico e cultural representa também um reconhecimento da sociedade gaúcha ao trabalho de tantos que têm construído com suas mãos, alma e coração, a Fenadoce”, concluiu. Em 2018, a Fenadoce foi declarada Patrimônio Cultural do Brasil.  Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Divulgação

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), utilizou espaço de liderança, nesta terça-feira (31), durante sessão plenária, para defender o equilíbrio fiscal nas contas do Estado. Wesp falou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, da qual é relator pelo quarto ano consecutivo na Comissão de Finanças e Planejamento do Parlamento.  Wesp destacou que a nova condição fiscal do Estado, obtida a partir das reformas aprovadas pela Assembleia, permitiu o pagamento de fornecedores e dos salários dos servidores em dia, regularizou os repasses para a Saúde e a realização de investimentos na ordem de R$ 6 bilhões. “O Rio Grande do Sul investia uma média de R$ 150 bilhões por ano. Agora, vai investir R$ 2 bilhões só em rodovias. O Estado está transformado em um canteiro de obras”, comemorou. As despesas e receitas totais ficaram projetadas em R$ 54,8 bilhões para 2023. O deputado explicou que a LDO projeta um superávit de R$ 37 milhões ...

Ao reforçar seu compromisso na defesa dos animais, o deputado estadual Rodrigo Maroni (PSDB) usou espaço de liderança do partido, nesta terça-feira (31), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, para destacar o trabalho de agentes das forças de segurança do Estado a favor da causa animal. Maroni saudou a presença no Plenário 20 de Setembro dos integrantes da delegacia da Polícia Civil do município de Rio Grande: delegado Maiquel San Martin, delegada Lígia Furnaletto e inspetora Paula Paixão.  O deputado ressaltou que todos trabalharam no inquérito policial instalado para apurar a agressão e a consequente morte do cão Costelinha, fato que gerou comoção na comunidade rio-grandina. Maroni defendeu avanços na legislação a respeito da proteção de animais. “Recebo denúncias de maus tratos e crimes dos mais diversos lugares do Estado. Recentemente, sequer eram feitas ocorrências sobre esses fatos. Agora mudou, estamos vendo a polícia agir, recebendo denúncias, investigando e pu...

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) é autor de lei estadual que dá prioridade a autistas em ambientes de atendimento ao público. A relação de Viana com a pauta envolvendo pessoas que convivem com o autismo começou em Pelotas, onde o deputado iniciou sua trajetória na vida pública, com a criação do Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura. “O Centro de Atendimento e a lei estadual de prioridade visam o acolhimento e o tratamento adequado, com ênfase na intervenção precoce, a milhares de autistas e suas famílias”, explicou Viana. O crescimento no uso de adesivos com o laço do autismo em placas que orientam o atendimento ao público em diversos locais é o resultado da lei de Viana. “Isso é um sinal de que a garantia de prioridade é real. Gera impacto na vida das pessoas”, conclui. Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) Foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria o Programa Teixeirinha de Incentivo à Arte, Cultura e Folclore Gaúcho, o Pró-Teixeirinha. A proposta vai possibilitar às empresas contribuintes do ICMS, estabelecidas no Estado, a compensação de valores por elas destinados à promoção de atividades culturais tradicionalistas, com valores correspondentes ao imposto a recolher.  A finalidade da destinação do valor poderá ser, por exemplo, à promoção de atividades artísticas, culturais, folclóricas, campeiras, esportivas e entre outras vinculadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), por meio de construção, ampliação, restauração e manutenção de centros de tradição gaúcha (CTG) ou outros espaços destinados à promoção dessas atividades. Outra forma poderá ser no custeio de profissionais dedicados à formação, instrução ou composição dessas atividades.  Também será possível a aquisição, restauração ou aluguel de imóveis, móve...

Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (26) mais uma etapa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 108/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, realizando audiência pública para apresentação e discussão da matéria. O encontro foi coordenado pelo relator do PL, deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), e reuniu o secretário Adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, e representantes dos poderes de Estado.  Petry afirmou que a LDO 2023 foi projetada para cenários conforme panorama macroeconômico do Relatório FOCUS de 25 de março deste ano, com IPCA de 6,86%. Disse que a principal receita do Estado, o ICMS, não registra tendência de alteração no próximo ano. Em 2024, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, haverá queda das alíquotas do imposto. De modo geral, as despesas públicas estão enquadradas no teto de gastos e, dessa forma, comportam os impac...

O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul. "Trata-se de mais uma vitória para o Estado no processo de recuperação do equilíbrio fiscal. Agora, o trâmite está próximo do fim, cabendo ao presidente da República homologar o Plano gaúcho e estabelecer a vigência do Regime", comemorou a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), ao repercutir a notícia na Assembleia Legislativa.  Assista o vídeo com a manifestação da deputada Zilá: Clique aqui 

Autorizar que os produtores gaúchos possam realizar a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril é a intenção do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Com esse objetivo, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 94/2022, que regulamenta a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias. A matéria segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pereira explicou que atualmente uma Portaria Normativa do Ibama, criada em 1976, pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), impede que os produtores gaúchos colham, transportem e comercializem o pinhão antes do dia 15 de abril. Enquanto no Rio Grande do Sul é proibido, em Santa Catarina a colheita inicia em 1° de abril, conforme uma proposição aprovada pele Assembleia Legislativa do Estado vizinho. “É inadmissível que uma portaria criada há décadas, impeça que os nossos produtores colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Nossos produtores perd...

Nos últimos trinta anos a população do Rio Grande do Sul sofreu com as carências de infraestrutura rodoviária. Essa foi a avaliação feita pelo deputado estadual Mateus Wesp, líder da Bancada do PSDB, na Assembleia Legislativa. Diante desse quadro, Wesp usou o espaço de liderança do partido, na sessão plenária desta terça-feira (24), no Parlamento, para reforçar o papel dos deputados na aprovação de reformas estruturais propostas pelo governo do Estado, que possibilitaram o aporte financeiro de quase R$ 2 bilhões para investimentos em rodovias. O deputado ressaltou que mesmo diante do grande volume de recursos destinados à malha rodoviária gaúcha, o poder público deverá estabelecer concessões com a iniciativa privada para suprir as deficiências que se acumularam por décadas no setor. “O governo, sozinho, não terá condições de aportar todos os recursos necessários para colocar a malha rodoviária estadual no patamar de eficiência, segurança e qualidade que os gaúchos esperam e merecem. ...

O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) foi escolhido pelo 4º ano consecutivo relator do projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Sul. Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), Wesp assumiu a responsabilidade pela elaboração do parecer ao PL 108/2022, da LDO de 2023, que prevê um superávit de R$ 37 milhões e inclui a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As despesas e receitas totais ficaram projetadas em R$ 54,8 bilhões. Wesp deve entregar seu relatório à Comissão até o dia 24 de junho. O texto será apreciado entre os dias 30 de junho e 7 de julho, antes de seguir ao plenário. A LDO deverá ser aprovada pela Assembleia e enviada para sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior até 15 de julho, ou seja, há dois dias do início do recesso parlamentar (previsto regimentalmente para começar no dia 17 de julho). “Irei elaborar um parecer que favoreça a exe...

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) trouxe investimentos para Pelotas e região por meio do apoio às reformas propostas pelo governo do Estado e aprovadas na Assembleia Legislativa. O parlamentar ressalta que o Rio Grande do Sul saiu do status de devedor para investidor em razão do trabalho desenvolvido nos últimos anos. Viana destaca como exemplo os R$ 55 milhões que estão sendo investidos no novo Hospital de Pronto Socorro Regional de Pelotas. O novo hospital contará com 121 leitos clínicos e terá especialidades como cirurgia geral, bucomaxilofacial, cardiologia e traumatologia. “O atendimento será para todos os municípios da Zona Sul do Estado”, comemora Viana. Foto: Divulgação

O Projeto de Lei Complementar 48/2022, que representa o último passo rumo à etapa de homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul, foi aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa. O PLC faz uma alteração na Lei do Teto de Gastos do Estado a fim de atender à recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que analisou toda a legislação necessária para que o Estado possa ingressar no RRF. O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, enfatizou que o único caminho para superação do endividamento do Estado com o governo federal passa pelo RRF. “O Estado está com todas as contas em dia, reduziu impostos e já anunciou investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões em todas as áreas estratégicas. Agora, com o RRF, precisamos resolver um problema estrutural referente à dívida com a União”, disse. A adesão ao RRF é imprescindível na estratégia de reequilíbrio público financeiro, na medida em que proporcionará o fôlego necessário para atrav...

O governador Ranolfo Vieira Júnior e dirigentes dos demais poderes de Estado entregaram o a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023 , conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei (PL) 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13) e inicia o período de tramitação na Assembleia, com previsão de votação antes do recesso parlamentar de julho. Ranolfo destacou que a LDO reflete a continuidade do acordo de contingenciamento de gastos dos Poderes de Estado. Explicou que o projeto foi construído com base na adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, dependendo apenas da aprovação pela Assembleia Legislativo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, uma exigência federal de alterações no teto de gastos já aprovado no estado. Disse que, em caso de recusa desse PLC, o déficit será de R$ 4,4 bilhões, mas a expectativa é pela aprovação. O Rio Grande do Sul deverá alcançar equilíbrio orç...

Há mais de cinco anos a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) trabalha, junto com um grupo de voluntários e entidades, em projetos que tratam do uso de biogás e biometano na geração de energia no Estado. A parlamentar defende o aproveitamento e a utilização dos dejetos da produção rural para alimentar os sistemas que geram energia limpa e renovável no campo.  Recentemente, Zilá participou do 4º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, realizado em Caxias do Sul, que tratou do tema. A deputada é autora da proposição que norteou a criação do marco legal para o uso de biogás e biometano no Rio Grande do Sul. “Não basta aprovarmos leis, temos que acompanhar se elas estão sendo efetivadas”, defendeu. Zilá explicou que a produção de origem animal cresce cada vez mais no Estado e os produtores devem aproveitar a oportunidade para investir nesse sistema, que destinam dejetos para geração de energia. “O governo do Estado está investindo nisso. O Executivo Estadual já anunciou investi...

O deputado estadual Neri, o Carteiro, esteve na última semana com o secretária-cehfe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, para tratar das demandas da Comissão dos Aprovados no Concurso de Delegado. Na ocasião, o parlamentar solicitou apoio para que seja feita a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2019 e a nomeação dos 55 aprovados restantes. A pauta segue em análise pelo governo do Estado. “Estamos acompanhando de perto o empenho dos aprovados no concurso para delegados da Polícia Civil, procurando atender as suas solicitações para que em breve eles possam ser nomeados.” - Neri, o Carteiro, deputado estadual -

A parceria entre os deputados Luiz Henrique Viana (estadual) e Daniel Trzeciak (federal), ambos do PSDB, já rendeu grandes investimentos na Região Sul do Estado. Viana e Daniel atuam a favor de demandas históricas da população.  Somente para Pelotas, os dois deputados já destinaram por meio de emendas parlamentares ao orçamento mais de R$ 40 milhões em projetos essenciais para a revitalização de espaço público. Veja os valores e projetos  aqui . Foto: Divulgação

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Mateus Wesp, reforçou o posicionamento favorável do partido no Parlamento quanto ao Projeto de Lei Complementar 48/2022, que propõe mudanças na Lei do Teto de Gastos do Estado, para conclusão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Wesp usou o espaço de liderança, durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), para encaminhar o apoio irrestrito da bancada à matéria de autoria do governo gaúcho. Ao longo de seu pronunciamento na tribuna do plenário 20 de Setembro, Wesp lamentou a incoerência por parte de antigos aliados do Executivo Estadual diante da adesão ao RRF. “É importante destacar que não existe teto de gastos sem responsabilidade fiscal. São duas coisas que não combinam. Posso dizer que não me surpreende o posicionamento da esquerda, contrária ao RRF, pois nunca tiveram compromisso com equilíbrio fiscal. Entretanto, estou surpreso com manifestações tão demagógicas e populistas do espectro da ...

A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) usou o espaço de liderança do partido, durante a sessão plenária desta terça-feira (10), para falar da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, que promove mudanças na Lei do Teto de Gastos do Estado . A apreciação da matéria, que deve ocorrer na próxima terça-feira (17), é fundamental para conclusão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A parlamentar defendeu o RRF para superação do endividamento do Estado com o governo federal.  Zilá salientou que a Assembleia Legislativa não vai homologar o acordo, mas apresentar as condições para que se realize a adesão ao RRF. A deputada destacou as vantagens dessa adesão aos gaúchos, como a suspensão por um ano das suas dívidas com a União; as suspensões das penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal; e a dispensa de exigências fiscais.  A parlamentar encerrou afirmando que a adesão ao RRF é necessária e urgente. “O Estado está com todas as contas em dia, reduziu i...