Justiça determina pagamento do piso

Uma decisão do juiz José Antônio Coitinho determina que o governo Tarso deve cumprir a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida determina que o cumprimento deve se dar imediatamente.

A sentença obriga que o governo petista implemente na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da Educação Básica os valores referentes ao piso nacional (R$ 1.451,00), equivalente à jornada de 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão pagos de forma proporcional. Também deverá ser paga, a todos os professores abrangidos pela lei, a diferença entre o que receberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso salarial.

Jornal do Comércio