Novo pacote em regime de urgência

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, o governo Tarso anuncia o envio de 40 projetos de lei à Assembleia Legislativa. A exemplo do que tem feito desde o início do mandato, o governador vai encaminhar a maioria das medidas em regime de urgência, eliminando assim o tramite nas comissões de mérito do legislativo. Em outras palavras, o governo não está disposto a debates com os parlamentares o teor das propostas.

No pacote estão, entre outras coisas, os reajustes dos professores e do salário mínimo regional, a possibilidade de contratação de serviços com regime diferenciado, a autorização para que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) possa aplicar sanções e a alteração que permitirá a participação do Detran no capital da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Entre as propostas estão:

- Reajuste dos salários dos servidores do Detran.
- Plano de cargos e salários da Fundação Zoobotânica.
- Contratação de 600 salva-vidas.
- Equidade na gratificação de técnicos agrícolas do IRGA aos das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
- Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios.
- Adequação de carreiras do quadro de servidores de escolas.
- Criação de cargos de técnico científico e reajuste salarial.
- Reajustes para o quadro geral.

Bancada do PSDB