Proposta de Regime Diferenciado de Contratações

Crédito da foto: Agência AL/RS
Seguindo o modelo da lei federal que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para simplificar o processo licitatório das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o governo Tarso enviou à Assembleia Legislativa projeto que estende o mecanismo às obras da administração estadual. Se aprovada a proposta, o Executivo estará autorizado a contratar terceirizados para elaboração e execução de projetos e serviços de arquitetura e engenharia.

Para líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, a instituição do RDC coloca em evidência a falta de planejamento do governo petista. Segundo o parlamentar, com dois anos de mandato, o governador Tarso Genro ainda não mostrou a que veio. “Enviar um projeto de regime diferenciado de contratações é sinal de que demorou dois anos para começar a trabalhar. Na minha visão, não realizaram nenhuma grande obra até agora.”

Bancada do PSDB

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