Impacto na arrecadação com Imposto de Fronteira não compensa as perdas do comércio gaúcho, afirma Zilá

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, manifestou o apoio dos tucanos ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2013, durante a sessão plenária desta terça-feira (10). O PDL, aprovado ontem pelos deputados, consiste na extinção da Diferença de Alíquota (DIFA) de ICMS, também chamada de Imposto de Fronteira, que isenta micro e pequenas empresas da cobrança de tributos por produtos comprados fora do Estado. Segundo Zilá, a arrecadação com a DIFA varia entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões. “Isso representa apenas 0,2% da receita do Estado. A extinção do Imposto de Fronteira beneficiará mais os microempresários do que prejudicará as contas do Estado”, afirmou a deputada.

Zilá lembrou que no plano de governo apresentado por Tarso Genro na campanha eleitoral de 2010 está a promessa de diminuição da carga tributária. “Quando era candidato, o governador prometeu acabar com a tributação diferenciada em benefício da prosperidade dos comerciantes. Eu sou do interior, sei o sacrifício de cada empresário para manter sua empresa e seus funcionários. Por essa razão somos a favor do PDL neste momento”, salientou. Zilá afirmou ainda que representar o Estado significa estar ao lado do cidadão. “Acredito que a maioria dos deputados está ao lado do comércio e por isso aprovou a extinção da DIFA", concluiu.