Duplicação da pena do crime de estelionato contra idosos é comemorada por Zilá Breitenbach

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Agência AL/RS
A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, comemorou nesta terça-feira (29) a sanção da lei que dobra a pena do crime de estelionato, quando o mesmo for praticado contra idosos. A punição prevista para o estelionato até o momento era de reclusão entre um e cinco anos, além de multa. Com a nova lei, nos casos em que a vítima possuir mais de 60 anos, a detenção passar a ser entre dois e dez anos.

"O projeto de lei sugerindo essa alteração foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2010. Acompanhamos a tramitação por considerarmos importante para desestimular a prática que tem sido cada vez mais aplicada em pessoas idosas, justamente por essas serem alvos vulneráveis", explicou Zilá. Conforme o Código Penal Brasileiro, estelionato é obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou fraude... Leia mais

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