Projeto de Jorge Pozzobom incentiva atividade de bombeiro voluntário no Rio Grande do Sul

Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 426/2015, de autoria do líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, que trata das associações de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. Conforme a proposição, as associações civis de bombeiros voluntários, constituídos na forma de Organizações Não Governamentais(ONGs), ou de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), reunindo pessoas físicas prestadoras de serviços não remunerados na prevenção e combate a incêndios e atividades de defesa civil, sem fins lucrativos, serão organizadas na forma prevista por leis federais e pela presente Lei.

Ainda segundo o projeto, os bombeiros voluntários integrarão associação civil mediante termo de adesão acatado pela assembleia da entidade, cientes de que sua participação não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. "Neste sentido, o PL apresentado tem a finalidade de facilitar e aperfeiçoar o trabalho já implantado e desenvolvido por cidadãos conscientes, de maneira a evitar interferência estatal naquilo que é essencialmente comunitário, merecedor, no entanto, de todo o estímulo dos poderes constituídos e, com estes, harmonizados”, justificou Pozzobom.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)