Projeto Ficha Limpa RS, de autoria de Zilá Breitenbach, deve avançar em 2016

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O parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, conhecido por "Ficha Limpa RS", de autoria da líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, deve ser votado após o recesso parlamentar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para a parlamentar, além da rede de fiscalização e da legislação vigente, que exige mais transparência na aplicação dos recursos públicos, o preenchimento de cargos de livre nomeação no Estado também necessita seguir critérios éticos.

O projeto de Zilá veda a nomeação de pessoas inelegíveis em cargos de confiança (CCs) nos órgãos públicos estaduais, a exemplo da Lei Complementar Federal 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O texto tramita no Parlamento desde 2011, quando Zilá apresentou na versão de Projeto de Lei (PL 80/2011). Após apreciação da CCJ, na época, ela reapresentou no formato de PLC.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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