Proposta de Emenda à Constituição de Pedro Pereira propõe o fim das indicações de deputados ao TCE

Agência AL/RS

O deputado Pedro Pereira (PSDB) protocolou,  no ano passado, com o apoio de 18 parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição 245/2015, que altera os requisitos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A finalidade é impedir que deputados e ex-deputados sejam indicados para essa função. O texto também prevê a exigência de formação na área do Direito para o ingresso no conselho do TCE.

Antes de ir para votação em plenário, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB). Após passar pela CCJ, a PEC será enviada para outra comissão ou passará diretamente ao plenário, para ser apreciada por todos deputados, em dois turnos. Para aprovação serão necessários, no mínimo, 33 votos favoráveis em cada uma das sessões.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)