Pozzobom tem projeto de lei que autoriza governo gaúcho a vender créditos da dívida ativa do Estado

Agência AL/RS

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou projeto de lei (PL 79/2016) autorizando o governo do Estado a vender créditos da dívida ativa que é credor. Conforme a proposta, o Executivo Estadual fica autorizado a alienar a pessoas físicas ou jurídicas qualquer valor de natureza tributária ou não tributária inscrito em dívida ativa na forma da lei e cuja cobrança seja atribuída ao Estado. O projeto também prevê que essa autorização deverá cessar quando o Tesouro do Estado estiver provido dos recursos necessários à cobertura de déficits explicitados nos orçamentos.

Segundo Pozzobom, o Estado é paradoxalmente devedor insolvente, de um lado, e respeitável credor, de outro, de quantias suficientes para colocar as contas públicas no azul. "Calcula-se a dívida ativa do Estado em R$ 36 bilhões, a maioria por não pagamento de impostos. Segundo a Receita Estadual, dois terços desse montante constituem créditos 'podres'. Tanto é assim, que a Fazenda Estadual esforça-se por recuperar apenas R$ 11 bilhões. A média anual de cobrança, no entanto, resulta em apenas R$ 1,1 bilhão por ano", observou... Leia mais