Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é passo importante para o equilíbrio das contas, avaliam tucanos

Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2017. Entre as medidas estava proposta apresentada pelos deputados da Bancada do PSDB, onde governo do Estado indicará na previsão de dotação financeira do Orçamento do próximo ano a inclusão e efetivação de 661 policiais civis e 2.531 brigadianos, aprovados em concurso público homologado em 2014.

A LDO para 2017 mantém o mesmo orçamento de 2016 no que se refere às despesas de custeio e de investimentos. Também prevê reajuste de 3% para as despesas com pessoal. Isso representa um aumento de R$ 760 milhões nas contas do Estado, que já enfrenta um déficit anual de R$ 4,4 bilhões. O comprometimento do orçamento estadual com o funcionalismo corresponde a 80% da receita corrente líquida.

Para o líder da bancada tucana, deputado Pedro Pereira, a LDO adapta a previsão de receita às despesas do Estado. Pereira lembrou que as medidas duras adotadas pelo Executivo Estadual são reflexos do caos financeiro provocado pelo ex-governador Tarso Genro (PT). “O governo anterior liquidou com as finanças do Estado, elevou o gasto público e acabou com as fontes de recursos que suportaram o crescimento das nossas despesas no passado, como o Caixa Único, os depósitos judiciais e as operações de crédito”, ressaltou.

A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, disse que a LDO também considera o quadro de recessão que o país vive, em decorrência dos equívocos na condução da política econômica nacional nos últimos anos. “A proposta aprovada pelo Palácio Piratini leva em conta os prejuízos na arrecadação fiscal do Estado e da União, em razão da forte crise econômica deixada pela presidente afastada Dilma Rousseff”, observou.

Zilá enfatizou que o cenário econômico para 2016 indica uma queda drástica de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A parlamentar afirmou que o mesmo deve acontecer na economia gaúcha. “O Rio Grande do Sul, assim como o Brasil, enfrenta um período de desaquecimento da economia, retração dos setores produtivos e previsão de inflação em torno de 7%. Portanto, sem conter o crescimento destas despesas não há como atingir o equilíbrio fiscal”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)