Pedro Pereira pretende apresentar novamente PEC que veta deputados no Tribunal de Contas

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245/2015, de autoria do líder da Bancada do PSDB, Pedro Pereira, que impediria parlamentares e ex-parlamentares de ingressar no Conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi arquivada em razão da ida do deputado Catarina Paladini (PSB) para a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social. Para seguir tramitando, na Assembleia Legislativa, a PEC precisava de 19 assinaturas. Com a saída de Paladini, restaram apenas 18 adesões à proposta.

Pereira adiantou que pretende buscar novamente as assinaturas necessárias para protocolar a PEC. “Vamos apresentar novamente a matéria. O Conselho do TCE deve ser ocupado por técnicos familiarizados com as questões em julgamento”, afirmou.

Além de impedir a indicação de deputados e ex-deputados, a PEC arquivada também estabelecia requisitos mínimos de formação profissional para exercer a função. O texto exigia que os conselheiros fossem bacharéis em direito e tivessem exercido atividade jurídica por, no mínimo, dez anos.

APOIO À PEC

O parlamentar tucano conta com o apoio de entidades como o Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Ceape Sindicato). A instituição defende que os critérios de indicação dos conselheiros sejam aperfeiçoados. Entre as mudanças que o sindicato propõe está o uso de concurso público no qual qualquer cidadão que preencha os requisitos ao cargo possa apresentar seu nome.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)