Pedro Pereira propõe isenção de pagamento de pedágio para portadores de deficiência

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O líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, protocolou projeto de lei que isenta o pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais aos portadores de deficiência física congênita ou adquirida devido a patologia ou traumatismo. A proposta beneficia os proprietários de veículo automotor adaptado às suas necessidades.

A intenção do parlamentar tucano é alterar a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. “É uma questão de justiça, falo como médico e deputado, pois a vida não é nada fácil para quem nasceu ou adquiriu alguma deficiência. E a Constituição Federal estabelece que cuidar da saúde e assistência pública, dar proteção e garantia desses cidadãos também é dever do Estado”, declarou.

O projeto de lei prevê ainda que para obter a isenção das tarifas, o portador de deficiência física deve comprovar a propriedade do veículo adaptado apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) original; e ter laudo médico emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Leia mais

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