Tucanos aprovam matérias de interesse do governo do Estado que atendem demandas sociais

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

Nesta semana duas matérias geraram grandes debates no plenário da Assembleia Legislativa. A primeira foi o Projeto de Lei 182/2016, de autoria do Executivo Estadual, que autorizava a realizar permuta do imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), situado entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, em Porto Alegre, com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria. A iniciativa visa atender projetos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que criam unidades prisionais. O segundo foi um veto total do governador José Ivo Sartori ao Projeto de Lei 181/2013, que visava à isonomia no tratamento tributário em operações com arroz em casca ou beneficiado, canjica, canjicão e quirera.

Nas duas matérias, os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente por acreditarem que atendem a demandas sociais especificas. O PL 182/2016 tramitava na Assembleia em regime de urgência e caso não fosse votado passaria a trancar a pauta de votação a partir de 30 de setembro. Entretanto, na reunião de líderes da semana passada, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), solicitou a sua publicação na Ordem do Dia, a fim de que pudesse ser apreciado.

O deputado Jorge Pozzobom, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, defendeu a permuta do terreno da FDRH por entender que o Estado precisa solucionar o mais breve possível todas as questões que sejam pertinentes ao combate à criminalidade. O parlamentar ressaltou, no entanto, que o governo devia investir prioritariamente no aumento do efetivo policial nas ruas. “É importante criar novas vagas prisionais, mas devemos promover ações que coíbam a ação de criminosos na origem, antes que a violência seja cometida contra o cidadão”, observou.

A manutenção do veto ao PL 181/2013 ocorreu em razão da constitucionalidade. A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, explicou que a proposta era meritória, mas a base do governo entendeu que o Legislativo interferiu em matéria de competência do Poder Executivo. “A medida tinha por objetivo possibilitar às indústrias do arroz negociarem com a Secretaria da Fazenda dívidas anteriores e atuais para acesso a programas de incentivo ao beneficiamento do produto. Proposta assim deveria ser encaminhada pelo próprio governo e não gerada no Parlamento”, salientou ao destacar que o projeto foi apresentado, há três anos, pelo deputado Federico Antunes (PP).

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)