PSDB se posiciona pela retirada da PEC que previa o fim da obrigatoriedade de plebiscito para privatizações

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

Os deputados da Bancada do PSDB se posicionaram pela retirada de tramitação, na Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 259/2016) que previa o fim da obrigatoriedade de plebiscito para privatização das estatais de energia. Com isso, para encaminhar a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), será necessário consultar a população.

A base aliada do governo gaúcho elaborou um requerimento para retirar a PEC da pauta de votações e, na sequência, encaminhar projeto de decreto legislativo visando o plebiscito previsto em lei. Caso a consulta aconteça em 2017, a data sugerida é 15 de novembro. Se ficar para o ano que vem, o processo deve coincidir com o primeiro turno das eleições.

A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, explicou que agora compete ao Legislativo convocar o plebiscito, e à Justiça Eleitoral organizar o processo. “Vamos aguardar o encaminhamento do projeto de decreto legislativo para apreciar”, salientou.

O vice-líder da bancada tucana, deputado Pedro Pereira, disse que há meses vem pressionando o governo para a retirada da PEC 259/2016. “Sempre me coloquei contra essa PEC. Acredito que o governo deveria investir na CEEE, Sulgás e CRM, pois essas empresas têm condições de melhorar os serviços prestados ao povo”, defendeu.

O deputado Adilson Troca acredita que a população deve ser consultada, pois tendo em vista que as empresas são públicas e pertencem aos gaúchos. “O governo deve consultar a população, por isso a retirada da PEC foi acertada”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)